Quebra de sigilo

STF cria sindicância para apurar vazamento das decisões de Fachin

Segundo a assessoria do STF, o objetivo não é apurar como o Estadão teve acesso às decisões, mas verificar se houve falha no sistema da Corte

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SÃO PAULO – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (19) criar uma sindicância para apurar o suposto vazamento de decisões do ministro Luiz Edson Fachin no âmbito da Operação Lava Jato.

Tanto a decisão quanto o conteúdo referente aos 76 inquéritos autorizados pelo ministro com base nas delações dos 77 executivos da Odebrecht foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo antes de se tornarem públicos. Segundo a assessoria do STF, o objetivo não é apurar como o jornal teve acesso às decisões, mas verificar se houve falha no sistema da Corte de modo a permitir acesso a documentos ainda sob sigilo.

“Considerando a quebra do segredo de informações processuais, circunstância conhecida pela publicidade das informações protegidas por sigilo processual e considerando a necessidade de esclarecer a revelação ou a facilidade de revelação de dados processuais a que teriam, por lei, de permanecer sob sigilo”, diz trecho de documento.

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“[A presidente do STF] resolve constituir comissão de sindicância, composta pelos servidores Rodrigo Abreu Martins de Lima, assessor-chefe da Assessoria Processual da Presidência, Regina Alencar Machado da Silva, secretária de Segurança, e Júlio Cesar Gomides de Almeida, coordenador de Engenharia de Software, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos relativos à quebra do sigilo das informações processuais para se adotarem as providências legais cabíveis”, diz o documento.