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O Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) PEC 72/2023, que isenta veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovado, o benefício pode gerar perda de arrecadação em três estados: Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, sem alterações, e nesta semana deverá parra pelo primeiro turno de votação no plenário (para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos senadores em dois turnos).
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC teve parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto o artigo 155 da Constituição Federal e inclui esse tipo de veículo na lista de imunidades de IPVA previstas (que já vale para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, por exemplo).
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Para o autor do projeto, o texto não prejudica a maioria das unidades da federação, pois vários estados já têm previsão de isenção do imposto — e, em alguns casos, para veículos com mais de 10 anos. Mas o benefício poderá gerar perda de arrecadação em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, segundo o relatório de Marcos Rogério (PL-RO).
No plenário, as PECs devem passar por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno e por mais três de discussão em segundo turno. A aprovação necessita do apoio de no mínimo dois terços das Casas (54 senadores e 342 deputados), em dois turnos de deliberação em cada uma.
Além da PEC, o Senado também deve votar hoje o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para jogos de fantasia (PL dos games). A proposta é regular a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios.
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Outra matéria a ser analisada é a cria a rota turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul.
(Com Estadão Conteúdo)
