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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto que altera a Lei do Impeachment para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema foi incluído na pauta de votação pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AC), decidir acelerar a tramitação do texto em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que endureceu as regras para destituir seus colegas de corte por meio de decisão monocrática.
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O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, deve protocolar seu parecer ainda nesta terça-feira (9). Com isso, a expectativa é que o relatório seja lido nesta quarta-feira, o que pode resultar em pedido de vista e, consequentemente, adiar a votação para a próxima semana.
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O projeto original prevê maioria simples para autorizar a abertura de processo contra ministros do Supremo, mas Weverton antecipou que seu parecer incluirá a exigência de dois terços dos votos para iniciar o processo, elevando o número de 41 para 54 senadores favoráveis.
Além disso, o relator pretende endurecer as regras para a solicitação de impeachment, embora sua proposta seja mais branda que a apresentada por Mendes. Segundo Weverton, apenas entidades e órgãos como a OAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e partidos políticos poderão apresentar pedidos. Cidadãos também poderão solicitar, desde que consigam o apoio de 1% do eleitorado por meio de abaixo-assinado.
Na decisão de Gilmar Mendes, apenas o PGR poderia solicitar a abertura de processo contra ministros, justificando-se pela grande quantidade de solicitações acumuladas no Congresso, especialmente contra os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
A nova proposta também estabelece um prazo de 15 dias para que o presidente do Senado analise as novas solicitações e decida se arquiva ou dá seguimento ao processo. Atualmente, esse prazo é indefinido.
Por fim, a mudança impede que o arquivamento seja uma decisão unilateral do presidente. Um pedido de impeachment poderá ser desarquivado caso 54 senadores votem a favor.