Adiada

Senado impõe derrota a governo Temer e adia votação da DRU

A PEC prorroga até 2023 a permissão para que o governo utilize livremente parte da sua arrecadação

SÃO PAULO – O plenário do Senado encerrou a ordem do dia ontem (17) sem conseguir votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Embora os senadores já tivessem encaminhando a votação da PEC, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), pediu o encerramento da sessão desta noite por falta de quórum. A PEC prorroga até 2023 a permissão para que o governo utilize livremente parte da sua arrecadação.

“Nós temos um quórum de apenas 45 senadores, essa é uma matéria que é PEC, por isso peço que o senhor encerre a sessão”, pediu Eunício ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que encerrou a sessão sob protestos de senadores de oposição que gostariam de ver a votação encerrada e a proposta considerada rejeitada por falta de votos. 

O quórum no Senado foi baixo ao longo de toda a tarde. Renan Calheiros testou a presença dos senadores em várias votações nominais de indicações de autoridades que precisam ser aprovadas pelo Senado. Em nenhum das tentativas a presença de 49 senadores, número necessário para a aprovação de uma PEC, foi alcançada.

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Mesmo assim, ao primeiro sinal de que o quórum havia subido, o presidente colocou a PEC da DRU em votação. Como ao longo da discussão e encaminhamentos o número de senadores em plenário voltou a cair, os governistas consideraram mais seguro adiar a votação para não correr o risco de ver a proposta ser considerada rejeitada. 

Com o adiamento, a previsão é que os senadores façam um acordo de quebra de interstícios para votar a PEC em dois turnos até a próxima quarta-feira (24). Isso porque a partir do dia 25 começará o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que pode durar até uma semana, e depois os senadores devem se dedicar às eleições municipais.

“Faltou coordenação do governo, que teve maior interesse na discussão do rito do impeachment do que das votações”, disse Ronaldo Caiado, líder do DEM, a repórteres. “A base terá de se ajeitar após o impeachment para votar matérias importantes”, afirmou. 

Vale destacar que a votação da securitização de dívida pública já havia ficado para a próxima semana. A proposta permite que a União e Estados vendam em mercado títulos que representam parte das dívidas tributárias que eles têm a receber, com deságio. 

Autoridades

Entre as indicações de autoridades aprovadas na tarde de quarta-feira, os senadores deram o aval para que o ex-ministro de Relações Exteriores Antonio Patriota assuma a chefia da embaixada brasileira na Itália. Patriota atuava como chefe da missão brasileira na Organização das Nações Unidas, cargo que será assumido pelo também ex-ministro do MRE Mauro Vieira.

Os senadores também aprovaram a indicação de Janér Tesch para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Tesch é funcionário de carreira da agência e já dirigiu a Abin em Goiás e Pernambuco, além de ter atuado no exterior como adido de segurança de embaixadas brasileiras.

(Com Agência Brasil e Bloomberg)