Senado aprova projetos de capitalização da Petrobras e regime de partilha

SÃO PAULO – Após discussões que prolongaram-se por mais de 11 horas, o Senado Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (10) os projetos de lei que estabelecem a capitalização da Petrobras, instituem o regime de partilha e o Fundo Social do Pré-Sal. Foi aprovada ainda emenda complementar com a polêmica redistribuição dos royalties.

Segundo a agência Senado, o Plenário aprovou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 8/10, que estabelece a capitalização da Petrobras, por volta das 3h15, pelo placar de 44 votos a favor, seis contra e cinco abstenções.

Este projeto seguirá diretamente para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao passo em que o PLC 7/10, que estabelece o regime de partilha e cria o fundo social, retornará para a Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado.

Capitalização
Com isto, o Governo fica autorizado a vender à companhia, sem licitação, licenças para exploração e lavra de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente de hidrocarbonetos fluidos em áreas da camada pré-sal, que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Líder da base governista, o Senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou que será votado no dia 16 de julho o projeto de criação da Petrosal.

Partilha e Fundo Social
Bem menos tranquila, contudo, foi a votação do substitutivo de Romero Jucá ao PLC 7/10, enviado pelo Executivo ao Congresso, que define a instituição do regime de Partilha e do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação.

Com o placar de 38 votos a favor e 31 contrários, os senadores aprovaram o modelo dos novos contratos para exploração do Pré-Sal. Por meio deste regime, os recursos extraídos serão pertencentes à União, após dedução das parcelas referentes a custo e participação das companhias privadas. 

Atualmente, as empresas adquirem blocos em licitações e pagam royalties sobre o volume produzido. 

Entre os objetivos do Fundo Social está o de constituir uma poupança de longo prazo das receitas auferidas pela União. Sua gestão será feita por um comitê definido pelo Executivo, mas com a participação dos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central.

Polêmica
A parte mais polêmica da sessão, contudo, ficou reservada à emenda ao projeto do Senador Pedro Simon (PMDB-RS), incorporando o tema da redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, em detrimento da participação majoritária detida pelos estados produtores – como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Objeto de grande polêmica, o projeto foi aprovado por 41 votos a favor e 28 contrários, estabelecendo uma compensação pela União aos estados beneficiados pelo modelo atual. Segundo Romero Jucá, todavia, o presidente Lula deverá vetar a emenda.