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A articulação em torno da chamada PEC da Blindagem, que pode ser votada ainda nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, prevê conceder foro privilegiado a presidentes de partidos políticos, mesmo quando não exercem mandato eletivo.
Se aprovado, o dispositivo blindaria figuras centrais do Centrão, como Valdemar Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União Brasil), hoje sujeitos a investigações conduzidas pela primeira instância da Justiça. A mudança garantiria que eventuais processos contra eles fossem analisados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O alcance da proposta vai além: além do foro especial, os presidentes partidários também passariam a contar com a exigência de autorização do Congresso para abertura de investigações ou prisão preventiva. Ou seja, mesmo sem mandato, estariam submetidos às mesmas prerrogativas constitucionais de deputados e senadores.
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Especialistas lembram, no entanto, que tanto o foro por prerrogativa quanto a necessidade de aval parlamentar foram concebidos como mecanismos de proteção institucional, voltados a resguardar o exercício dos cargos contra perseguições políticas, por exemplo. Ao estender esses dispositivos a dirigentes partidários, críticos da medida apontam risco de distorção, ampliando o alcance da blindagem para além da lógica original.
No campo da esquerda, o texto também beneficiaria Edinho Silva (PT) e Carlos Lupi (PDT), presidentes das legendas que não ocupam mandato parlamentar.
Apresentada por líderes do Centrão, a PEC é vista como mais um movimento para reforçar a proteção jurídica de políticos investigados em meio a um ambiente de alta tensão entre Legislativo, Executivo e Judiciário.