Dia "D"

Rosa Weber vota contra habeas corpus e Lula fica mais perto de nova derrota no STF

Ministros definem pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

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SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal retoma, na tarde desta quarta-feira (4), o julgamento do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir eventual prisão do líder petista após esgotados os recursos disponíveis na segunda instância da Justiça Federal. O caso começou a ser julgado em 22 de março, mas a sessão foi interrompida pela Corte e os ministros decidiram conceder liminar acautelatória para impedir qualquer cumprimento da pena antes que fosse proferida uma decisão sobre o HC.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, por decisão unânime dos três desembargadores, aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros do STF decidirão pela concessão ou rejeição do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula.

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Acompanhe a sessão ao vivo pelo vídeo abaixo e confira os votos:

RESUMO DA SESSÃO

14h45 – Fachin vota para negar HC: 1 x 0
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou pela denegação do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Em sua fala, ele defendeu a manutenção da atual jurisprudência do cumprimento de pena após esgotados recursos em segunda instância e avaliou que tal entendimento não poderia ser alterado pelo presente julgamento. O magistrado sustenta que o debate precisa ser enfrentado através de ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade). A postura do ministro busca evitar que se aplique repercussão geral à decisão deste HC.

15h05 – Gilmar antecipa voto
Devido a uma viagem a Portugal, o ministro Gilmar Mendes pediu para antecipar seu voto. Em sua fala, o magistrado defende a repercussão geral da decisão sobre o habeas corpus de Lula. Ele defende que não faz sentido votar de forma distina a questão específica e as ADCs que tratam genericamente a prisão em segunda instância. Depois de uma discussão entre os ministros, quatro já indicaram posição favorável à ampliação do escopo do debate: além de Gilmar, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, considerados votos favoráveis à mudança da atual jurisprudência, e Luiz Fux, contrário à mudança de entendimento.

15h18 – Gilmar justifica mudança de posição
Em 2016, o ministro votou pela prisão após condenação em segunda instância. Agora, ele sustenta que, na ocasião, foi aprovada a possibilidade de tal aplicação e que não foi defendida a obrigatoriedade. Contudo, ele disse que tal conduta tornou-se automática nas instâncias inferiores. Gilmar Mendes argumentou que a aplicação automática da condenação após esgotamento de recursos na segunda instância pode provocar “brutal injustiça em um sistema já injusto”.

15h58 – Gilmar vota a favor de HC: 1 x 1
Ministro conclui o voto favorável à concessão do pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula.

16h – Uma pausa
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão por 30 minutos.

17h – Alexandre de Moraes vota contra HC de Lula: 2 x 1
Na retomada da sessão, a presidente Cármen Lúcia dá a palavra ao ministro Alexandre de Moraes. Em sua manifestação de voto, o magistrado citou o combate à corrupção e defendeu a jurisprudência firmada em 2016, que permite a execução da pena após esgotamento de recursos na segunda instância. Segundo o ministro, em quase 3/4 da vigência da atual Constituição, cerca de 3/4 dos ministros que passaram pela Corte defenderam a possibilidade de execução provisória da pena. Ele defendeu que a mudança de entendimento tornaria sem efetivamente decisões em instâncias menores, tornando-as meros tribunais de passagem. Alexandre de Moraes votou pela negação da concessão do HC e a ampliação da discussão.

17h38 – Luis Roberto Barroso indica voto contrário a Lula: 3 x 1
Barroso acompanhou posição do relator Edson Fachin e votou pela rejeição do HC. Ele ressaltou que, no presente caso, o STF está julgando pedido contrário à decisão do STJ e sustentou que não houve ilegalidade, com a jurisprudência sendo respeitada. O ministro foi enfático em defender a atual jurisprudência. Disse que o entendimento anterior ao que passou a ser aplicado com a possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau “condenou a advocacia criminal ao papel de interpor recurso incabível atrás de recurso incabível”, o que prejudicou a Justiça no Brasil ao promover um clima de impunidade.

19h31 – Rosa Weber vota contra HC: 4 x 1
Considerada a grande incógnita do julgamento, a ministra Rosa Weber acompanhou o relator e votou contra a concessão do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Com isso, o líder petista está a um passo de sofrer uma nova derrota na Justiça. Negado o HC, Lula fica mais próximo do início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

20h31 – Luiz Fux: 5 X1 
Como já esperado, Luiz Fux votou contra o HC de Lula. “A Constituição Federal, ela trata da prisão. Esse dispositivo não tem a menor vinculação com a execução provisória na segunda instância. Na verdade, se nós fôssemos interpretar literalmente esse dispositivo, como aqui já se destacou, nós teríamos a negação do direito fundamental do estado de impor a sua ordem penal, porque ninguém pode ser preso, por exemplo, como se pretende, até o trânsito em julgado da decisão.”

21h30 – Dias Toffoli 5X2 
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator Edson Fachin e concedeu parcialmente o habeas corpus, votando pela não prisão de Lula até a execução de recursos no STJ. Para ele, a pena só poderia ser cumprida após o “trânsito em julgado”, isto é, o esgotamento de todos os recursos possíveis nas quatro instâncias da Justiça.

Ele reconheceu, contudo, que como essa fase “pode demorar muito para chegar” e que os recursos ao próprio STF não são possíveis para todos os condenados – exigem a discussão de uma questão constitucional –, a execução deveria aguardar a decisão do STJ.

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21h50 – Ricardo Lewandowski 5×3
Mais um voto a favor de Lula. Ele focou seu voto na defesa do princípio da presunção de inocência e argumentou que esse princípio se encerra somente após o chamado “trânsito em julgado”. “Significa essa expressão que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Quer dizer que a pessoa se mantém livre, salvo naquelas situações extraordinárias, em que o magistrado de forma fundamentada decrete a prisão”, explicou.

22h35 – Marco Aurélio Mello 5×4
Ao defender o habeas corpus do ex-presidente, o ministro disse que eventual demora no julgamento final não justifica a relativização da presunção de inocência. Defendeu que a Justiça se torne mais rápida para julgar os casos. “Que o Estado se aparelhe para entregar a prestação jurisdicional a tempo e modo, mas não se pode articular com uma deficiência para simplesmente dizer-se que, aí, é possível inverter-se, como ressaltei, a ordem natural do processo-crime”, disse.

(com Agência Brasil)