Rosa Weber vota contra habeas corpus e Lula fica mais perto de nova derrota no STF

15h05 – Gilmar antecipa voto
Devido a uma viagem a Portugal, o ministro Gilmar Mendes pediu para antecipar seu voto. Em sua fala, o magistrado defende a repercussão geral da decisão sobre o habeas corpus de Lula. Ele defende que não faz sentido votar de forma distina a questão específica e as ADCs que tratam genericamente a prisão em segunda instância. Depois de uma discussão entre os ministros, quatro já indicaram posição favorável à ampliação do escopo do debate: além de Gilmar, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, considerados votos favoráveis à mudança da atual jurisprudência, e Luiz Fux, contrário à mudança de entendimento.

15h18 – Gilmar justifica mudança de posição
Em 2016, o ministro votou pela prisão após condenação em segunda instância. Agora, ele sustenta que, na ocasião, foi aprovada a possibilidade de tal aplicação e que não foi defendida a obrigatoriedade. Contudo, ele disse que tal conduta tornou-se automática nas instâncias inferiores. Gilmar Mendes argumentou que a aplicação automática da condenação após esgotamento de recursos na segunda instância pode provocar “brutal injustiça em um sistema já injusto”.

15h58 – Gilmar vota a favor de HC: 1 x 1
Ministro conclui o voto favorável à concessão do pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula.

16h – Uma pausa
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão por 30 minutos.

17h – Alexandre de Moraes vota contra HC de Lula: 2 x 1
Na retomada da sessão, a presidente Cármen Lúcia dá a palavra ao ministro Alexandre de Moraes. Em sua manifestação de voto, o magistrado citou o combate à corrupção e defendeu a jurisprudência firmada em 2016, que permite a execução da pena após esgotamento de recursos na segunda instância. Segundo o ministro, em quase 3/4 da vigência da atual Constituição, cerca de 3/4 dos ministros que passaram pela Corte defenderam a possibilidade de execução provisória da pena. Ele defendeu que a mudança de entendimento tornaria sem efetivamente decisões em instâncias menores, tornando-as meros tribunais de passagem. Alexandre de Moraes votou pela negação da concessão do HC e a ampliação da discussão.

17h38 – Luis Roberto Barroso indica voto contrário a Lula: 3 x 1
Barroso acompanhou posição do relator Edson Fachin e votou pela rejeição do HC. Ele ressaltou que, no presente caso, o STF está julgando pedido contrário à decisão do STJ e sustentou que não houve ilegalidade, com a jurisprudência sendo respeitada. O ministro foi enfático em defender a atual jurisprudência. Disse que o entendimento anterior ao que passou a ser aplicado com a possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau “condenou a advocacia criminal ao papel de interpor recurso incabível atrás de recurso incabível”, o que prejudicou a Justiça no Brasil ao promover um clima de impunidade.

19h31 – Rosa Weber vota contra HC: 4 x 1
Considerada a grande incógnita do julgamento, a ministra Rosa Weber acompanhou o relator e votou contra a concessão do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Com isso, o líder petista está a um passo de sofrer uma nova derrota na Justiça. Negado o HC, Lula fica mais próximo do início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

20h31 – Luiz Fux: 5 X1 
Como já esperado, Luiz Fux votou contra o HC de Lula. “A Constituição Federal, ela trata da prisão. Esse dispositivo não tem a menor vinculação com a execução provisória na segunda instância. Na verdade, se nós fôssemos interpretar literalmente esse dispositivo, como aqui já se destacou, nós teríamos a negação do direito fundamental do estado de impor a sua ordem penal, porque ninguém pode ser preso, por exemplo, como se pretende, até o trânsito em julgado da decisão.”

21h30 – Dias Toffoli 5X2 
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator Edson Fachin e concedeu parcialmente o habeas corpus, votando pela não prisão de Lula até a execução de recursos no STJ. Para ele, a pena só poderia ser cumprida após o “trânsito em julgado”, isto é, o esgotamento de todos os recursos possíveis nas quatro instâncias da Justiça.

Ele reconheceu, contudo, que como essa fase “pode demorar muito para chegar” e que os recursos ao próprio STF não são possíveis para todos os condenados – exigem a discussão de uma questão constitucional –, a execução deveria aguardar a decisão do STJ.

21h50 – Ricardo Lewandowski 5×3
Mais um voto a favor de Lula. Ele focou seu voto na defesa do princípio da presunção de inocência e argumentou que esse princípio se encerra somente após o chamado “trânsito em julgado”. “Significa essa expressão que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Quer dizer que a pessoa se mantém livre, salvo naquelas situações extraordinárias, em que o magistrado de forma fundamentada decrete a prisão”, explicou.

22h35 – Marco Aurélio Mello 5×4
Ao defender o habeas corpus do ex-presidente, o ministro disse que eventual demora no julgamento final não justifica a relativização da presunção de inocência. Defendeu que a Justiça se torne mais rápida para julgar os casos. “Que o Estado se aparelhe para entregar a prestação jurisdicional a tempo e modo, mas não se pode articular com uma deficiência para simplesmente dizer-se que, aí, é possível inverter-se, como ressaltei, a ordem natural do processo-crime”, disse.

(com Agência Brasil)