Renan reitera que votação da PEC do teto de gastos no Senado será dia 13

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira durante sessão do plenário da Casa que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece teto para os gastos públicos será no dia 13 de dezembro.

“A apreciação da Proposta de Emenda à Constituição número 55 de 2016, sabemos todos, segue calendário previamente acordado com os líderes”, disse Renan, presidindo a sessão do Senado um dia após ter sido mantido no cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós já votamos a PEC em primeiro turno, nós vamos apenas votar a PEC em segundo turno no dia 13, conforme um calendário que ficou estabelecido com todos os líderes, e esse calendário hoje tem o aval do presidente da Casa”, disse.

O governo do presidente Michel Temer temia que a votação da PEC, considerada peça-chave para a recuperação da economia do país pela equipe econômica, fosse comprometida se Renan tivesse o afastamento da presidência do Senado –determinado por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF– confirmado pelo plenário da corte.

Marco Aurélio decidiu na segunda-feira pelo afastamento de Renan devido ao julgamento do STF, ainda não concluído, de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República, e Renan se tornou réu em uma ação penal na semana passada. Se deixa-se o cargo, assumiria em seu lugar o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (AC), do PT, partido contrário à PEC dos gastos.

Mas na quarta-feira, o plenário do Supremo decidiu tirar Renan da linha sucessória de Temer, mas mantê-lo na presidência do Senado.

Logo após a decisão do STF, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu a jornalistas que o cronograma de votações da próxima semana estava mantido.

Nesta manhã, o plenário do Senado rejeitou requerimento da oposição que levaria ao adiamento da votação. A oposição alegava que a discussão da PEC não poderia, para efeitos de cumprimento de prazo, ocorrer em sessão extraordinária, como está ocorrendo nesta quinta-feira.

Após divulgar uma nota curta na quarta-feira, Renan voltou a comentar, em plenário, a decisão do STF de mantê-lo no cargo: “Vencemos uma etapa muito importante da democracia brasileira”, disse.