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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Câmara Municipal de São Paulo pediu que o contrato de concessão de serviços de distribuição de energia entre a empresa e a cidade seja cancelado. O texto do vereador Thammy Miranda (PSD) foi aprovado nesta quarta-feira (5) por 4 votos a 2.
O contrato de concessão entre a Enel e a capital paulista, porém, só pode ser cancelado pelo governo federal. O Ministério de Minas e Energia já pediu a abertura de um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode gerar o rompimento do contrato.
A CPI da Enel foi instalada na Câmara Municipal em novembro de 2023, após um temporal deixar milhões de pessoas sem luz na capital paulista.
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O relatório aprovado pelos vereadores também pede que a Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) intervenham na concessionária. Além disso, sugere que a prefeitura paulistana centralize os pedidos de poda de árvores, além da elaboração de um cronograma para o aterramento de fios.
A Enel afirma que cumpre todas as obrigações previstas no contrato de concessão. Além disso, diz que algumas recomendações do relatório coincidem com ações anunciadas pela empresa.
O texto cobra da Enel a promessa do investimento de R$ 6,2 bilhões na infraestrutura de distribuição de energia, além da contratação de 1.200 funcionários.
