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O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), detalhou nesta terça-feira (9) como o projeto altera o cálculo de execução penal e reduz o tempo efetivamente cumprido da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As explicações foram dadas durante coletiva de imprensa, antes da votação prevista para essa terça-feira no plenário da Câmara.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes ligados aos ataques antidemocráticos. Paulinho afirma, porém, que esse número não corresponde ao período real de encarceramento, mesmo sem a aprovação do PL.
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Atualmente, com as regras vigentes, o cálculo de execução determina que o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente é de cerca de seis anos e dez meses.
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A proposta em votação muda essa lógica. O texto impede a soma de penas de crimes cometidos no mesmo contexto e altera os percentuais usados na progressão de regime, o que reduziria ainda mais o período necessário em regime fechado.
Com a aplicação do PL, Paulinho diz que a pena efetiva cairia para três anos e quatro meses. Depois, com a remição — desconto pelo tempo em que ficou em prisão domiciliar e usando a tornozeleira — o cálculo chegaria a aproximadamente dois anos e quatro meses.
“Nesse projeto que vamos votar hoje, reduz uma parte lá em cima. Junta as duas penas, reduz para 20 anos e sete ou oito meses. E multiplica por 16, dá três anos e quatro meses. Aí, com a remissão de penas, dá dois anos e quatro meses”, explicou.
Paulinho reforçou que a mudança não reduz diretamente a pena total de 27 anos, mas reorganiza o cálculo de cumprimento após a aplicação das regras de execução. “Não reduzo de 27 para 2 anos e 4 meses. Eu reduzo de 6 anos e 9 meses para 2 anos e 4 meses. Essa é a diferença.”
O relator também destacou que o impacto das alterações será amplo e atingirá todos os condenados pelos atos antidemocráticos, independentemente do grau de envolvimento.
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A expectativa do governo e do Congresso é de que, caso o texto seja aprovado nessa terça-feira, o Senado passe a discutir o projeto ainda neste ano.