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O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria, afirmou nesta terça-feira (9) que o projeto reduz as penas de todos os condenados por crimes antidemocráticos, desde casos de menor gravidade, como o de Débora do Batom, até o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta está na pauta do plenário da Câmara e deve ser votada ainda nesta terça, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Paulinho disse que houve acordo entre com o Partido Liberal para evitar destaques e acelerar a análise do texto.
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Mais cedo, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a sigla abandonou a tentativa de aprovar anistia ampla neste ano e passou a tratar a dosimetria como alternativa imediata para aliviar as prisões relacionadas ao 8 de Janeiro.
Execução das penas
Em conversa com jornalistas, o relator explicou que o texto modifica a forma como as penas devem ser cumpridas e consolida a remição — o desconto por estudo ou trabalho — também para quem está em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, ponto que não estava previsto de forma expressa na jurisprudência do STF.
“Cada três dias trabalhados desconta um. Cada seis dias estudados desconta outro. Com isso, muita gente presa pelo 8 de Janeiro já cumpriu mais do que teria de cumprir após a redução. Essas pessoas devem ser soltas, assim como quem está com tornozeleira”, afirmou Paulinho.
Ele disse ainda que as regras alcançam condenados classificados como líderes, incluindo Jair Bolsonaro, cuja pena de 27 anos e 3 meses foi estruturada pela soma dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, combinação que o PL passa a limitar.
Líderes e participantes
Paulinho ressaltou que a redução de pena vale para todos os tipos de condenados. “A regra é geral. Vale para quem pegou pena pequena, como a menina do batom, e vale para Bolsonaro também”, afirmou. A proposta também se aplica a réus que deixaram o país após os atos.
Segundo o relator, essa terça-feira seria o último dia útil para votar o texto antes da paralisação das atividades legislativas. “Ou votava hoje, ou só no ano que vem — e, por causa do calendário eleitoral, provavelmente nem votaria”, disse.
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Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria seguirá para o Senado, onde já há conversas preliminares entre lideranças.
O projeto altera a forma como são calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático, modifica a regra de progressão de regime e formaliza a remição em regime domiciliar, medidas que tendem a reduzir significativamente o tempo de encarceramento de réus do 8 de Janeiro.