Relator da reforma do Código Eleitoral vai propor 3 PECs e o fim da reeleição

O relator da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que vai apresentar três propostas de emenda à Constituição (PEC), simultaneamente, para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e o presidente da República. Todas as propostas estabelecerão um mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo, e as diferenças entre os textos serão sobre a possibilidade ou não da coincidência das eleições no país.

Castro disse também que deve entregar o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado até a próxima semana. Segundo o senado, há um sentimento forte na Casa sobre o fim da reeleição, mas há divergência sobre a coincidência na data das eleições. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de cinco anos e os de senadores, dez anos.

O relator afirmou que as propostas devem ser apresentadas simultaneamente para ver qual vai ter maior aceitação. “Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, disse. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.

Castro se reuniu com líderes, para tratar da reforma eleitoral, e depois detalhou as propostas em entrevista coletiva à imprensa:

PEC 1: A primeira PEC não prevê a coincidência na mesma data para as eleições gerais (para governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República) e as municipais (para prefeitos e vereadores). Pela proposta, os prefeitos eleitos no pleito deste ano ficariam no mandato por quatro anos, até 2028, e teriam direito a uma reeleição, já com o mandato de cinco anos.

No caso de governadores e presidente da República, eleitos em 2026, também ficariam no mandato por quatro anos, até 2030, e teriam direito a disputar uma reeleição, com mandato de cinco anos. Assim, o intervalo entre os dois pleitos seria de três anos, em vez de dois como é atualmente.

“As eleições no Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais, para prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais; 2038, eleições municipais; e por aí vai”, explicou o relator.

PEC 2: A segunda proposta prevê um mandato tampão de dois anos para o cargo de prefeito. Assim, prefeitos eleitos em 2024 exerceriam os quatro anos de mandato e, em caso de reeleição, um mandato tampão de 2028 a 2030.

No caso dos governadores e presidente da República, como a eleição está marcada para 2026, o mandato ficaria, como determina a legislação atual, em quatro anos, ainda com a possibilidade de reeleição, e a disputa para todos os cargos ocorreria a partir de 2030, já com o mandato de cinco anos.

“Em 2030, teríamos a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas em um ano só, em um dia só, para todo mundo. Passariam a ocorrer em 2030, em 2035, em 2040 e assim vai”, explicou Castro.

PEC 3: A terceira proposta mantém a coincidência das eleições, mas descarta o mandato tampão. Nesse caso, a coincidência das eleições passaria a ocorrer a partir de 2034.

Assim, os governadores e presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de quatro anos, podendo concorrer, em 2030, para uma reeleição pelo mesmo período. Em relação aos prefeitos, no pleito de 2028 eles seriam eleitos para um mandato de seis anos.

A eleição geral ocorreria 2034 e depois, em 2039, 2044 e 2049, todas seguindo o mandato de cinco anos.