Janela de oportunidade

Reformas ganham nova chance no Congresso após adiamento das eleições

Após entrar em stand by por conta da pandemia do novo coronavírus, pauta econômica ganha espaço para caminhar no segundo semestre

Jaie Bolsonaro e Paulo Guedes
(Marcos Corrêa/PR)

SÃO PAULO – O adiamento das eleições municipais de outubro para novembro abriu uma janela de oportunidade para o governo Jair Bolsonaro tentar fazer avançar a agenda de reformas econômicas no Congresso Nacional ainda em 2020 – tema que entrou em segundo plano desde o agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Para defensores da pauta, a melhora nas relações entre o governo e o parlamento, a suspensão do recesso legislativo e o fato de o período de campanha eleitoral começar mais tarde neste ano são elementos que podem ajudar na retomada das pautas fiscais.

Por outro lado, virar a chave das medidas emergenciais para o enfrentamento à Covid-19 não parece tarefa simples, sobretudo quando a duração da pandemia ainda é desconhecida e tendo em vista o rastro da devastação provocado pela doença e as demandas da população em um ano eleitoral.

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“Na prática, o adiamento das eleições abre uma janela maior no início do segundo semestre para a discussão de outras pautas. Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem sinalizado disposição de avançar com a reforma tributária, apesar da falta de coordenação no tema com o Senado”, observam os analistas políticos da XP Investimentos.

Membros da equipe econômica do governo federal têm destacado que a crise amplia os desafios dos próximos anos, tornando mais urgentes reformas com viés fiscal e medidas de reformulação de regras setoriais para atrair investimentos e estimular a atividade.

A mais recente edição do relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, mostra que analistas do mercado estimam uma queda de 6,54% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

Segundo dados do Ministério da Economia, as medidas de enfrentamento à Covid-19 já somam um impacto de R$ 521,3 bilhões sobre o resultado primário — o que corresponde a cerca de 7,5% do PIB, considerando uma queda de 6,5% da atividade no ano.

Considerando as medidas em resposta à pandemia, a dispensa de contingenciamento e os efeitos da revisão nas estimativas para a atividade econômica, a pasta fala em um déficit do setor público de R$ 828,6 bilhões em 2020.

Em um cenário de queda de 6,5%, a dívida bruta iria para 98,2%, de acordo com dados do Tesouro Nacional — um salto de 22,4 pontos percentuais em comparação com o fechamento de 2019. O cenário base desconsidera a possibilidade de vendas de ativos, incluindo reservas internacionais.

“O ajuste fiscal trazido por reformas como da Previdência e outras medidas colocou o Brasil em uma trajetória diferente. Daí vem o coronavírus em uma posição que mudou dramaticamente o resultado fiscal, de forma legalmente justificada, legítima”, pontuou Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.

“Mas é importantíssimo o retorno à agenda de reformas tão logo nós tenhamos clareza de que a parte mais severa e mais aguda da crise tenha passado. Nós entendemos que essas medidas [de expansão de gastos] estão contidas em 2020. Então, é imprescindível para o equilíbrio fiscal a continuidade da agenda de reformas”, complementou.

Segundo estimativas do Tesouro Nacional, seria necessário um resultado primário positivo médio anual de 1,73% do PIB de 2021 a 2029 para o país retornar, ao final da década, a patamares pré-coronavírus. Hoje, o cenário base do relatório Focus é de um primário médio de apenas 0,03% do PIB no período.

O Ministério da Economia lista sete pautas prioritárias para o segundo semestre: 1) uma reforma tributária focada na redução da complexidade, burocracia e insegurança jurídica do atual sistema; 2) o chamado “Novo Marco Legal do Trabalho”, em uma tentativa de se reduzir custos para contratações; 3) o Pacto Federativo; 4) privatizações e concessões; 5) a aprovação de novos marcos legais para setores específicos (petróleo e gás, ferrovias, cabotagem e energia); 6) reformulação da lei de falências e recuperação judicial; 7) e a autonomia do Banco Central.

“As reformas vão voltar com força. Há uma necessidade de se tratar a questão dos impostos na reforma tributária. Nesse aspecto, quando falamos da consolidação e na saída da crise do Renda Brasil, temos que, sem abrir mão da responsabilidade fiscal e do teto de gastos. O Brasil não pode abrir mão desta premissa”, defendeu o líder de um partido do chamado “centrão” na Câmara dos Deputados.

Para ele, há boas chances de avanços com a reforma tributária e os marcos legais setoriais. Do lado das privatizações, o caso da Eletrobras pode avançar, dependendo da capacidade do governo de negociar e romper resistências junto a senadores.

Analistas políticos, porém, são céticos com relação à capacidade de o governo fazer avançar tais agendas, mesmo em meio ao movimento de aproximação com o “centrão”, e à disposição do parlamento em retomar essas pautas em meio ao atual contexto de crise.

Nos últimos dias, o governo reconheceu que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da chamada agenda Mais Brasil, apresentadas em novembro do ano passado, deverão ser reformuladas.

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Do lado da reforma tributária, há uma série de críticas de deputados e senadores à ausência de uma posição mais clara até o momento do governo. Há duas PECs principais sobre o assunto em tramitação no parlamento, mas que enfrentam dificuldades na construção de consenso.

O ministro Paulo Guedes, por sua vez, promete há mais de um ano o encaminhamento de um texto próprio. Em uma videoconferência com empresários na última sexta-feira (3), ele voltou a falar sobre o assunto e prometeu avanços. Entre os termos apontados estão a taxação de lucros e dividendos em troca de uma redução de impostos para empresas e a aplicação de um imposto sobre transações financeiras.

“Eu tive que reformular a equipe toda, reformular o programa todo, para poder estar com ele novamente pronto. Ele já está pronto, está absolutamente pronto para ser disparado. E agora nós temos que fazer os acordos políticos para ver como vamos fazer”, afirmou.

No mesmo evento, o ministro disse que o governo não desistiu de fazer uma reforma administrativa, mas indicou que o tema deve demorar um pouco para entrar na pauta. O tema também era prometido desde o ano passado, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) optou por segurar a discussão em meio à preocupações com o risco de contágio da onda de manifestações em países-vizinhos.

Emergência fiscal

“A janela de setembro a novembro será crítica para o debate fiscal”, observam os analistas da consultoria Eurasia Group. Para a equipe comandada por Christopher Garman, embora a equipe econômica insista na restrição de gastos extraordinários para 2020, há pressão relevante para a prorrogação de medidas para o ano seguinte – e até mesmo para o futuro de uma das principais âncoras fiscais do país: o teto de gastos.

“E qualquer decisão que o Congresso e o governo tomarem sobre o orçamento de 2021 moldará a dinâmica fiscal na saída da Covid-19 e provavelmente o restante do mandato de Bolsonaro, dado que 2022 é um ano eleitoral, o que reduz a propensão dos legisladores a aprovar reformas fiscais”, pontuam.

Na avaliação dos especialistas, a saída do auxílio emergencial, programa que garante renda de R$ 600,00 mensais e que já alcançou quase 65 milhões de pessoas, será um dos grandes testes para o governo. A ideia no Palácio do Planalto é emendar o fim do programa com a construção do Renda Brasil, programa permanente de renda mínima em estudo pela equipe econômica.

A nova medida unificaria benefícios sociais, como o próprio Bolsa Família, ampliando o valor mensal médio repassado e o contingente de famílias beneficiárias, mas, a princípio, sem novos custos para as contas públicas. Politicamente, o movimento é visto como um trunfo ao presidente. Em termos fiscais, há olhares atentos.

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“Uma vez que o governo apresente sua proposta ao Congresso, é provável que os legisladores pressionem por um benefício assistencial que vá além do valor total concedido pelo governo antes da pandemia. O argumento tende a vir no sentido de que uma ‘transição’ é necessária para as famílias de baixa renda que dependem do repasse de R$ 600,00. É aí que vemos o maior risco para a manutenção do teto de gastos intacto em 2021”, avaliam.

“Além disso, a extinção de programas sociais em curso também enfrentará oposição no Congresso – especialmente o abono, que requeriria uma maioria constitucional que o governo não teve na última vez em que tentou, no ano passado”, complementam.

O cenário base da Eurasia é de alguma manobra sobre o limite do teto de gastos no ano que vem, com uma despesa adicional no campo social, mas condicionado com uma mini reforma fiscal que indique compromisso dos parlamentares com o instrumento fiscal.

A expectativa é que o debate ocorra depois de o governo apresentar a primeira versão do projeto orçamentário de 2021 e no momento em que os parlamentares estiverem discutindo o programa Renda Brasil.

“Na discussão, há dois riscos principais: o primeiro é que não se chegue a uma formulação [do novo programa] a tempo (ou seja, nos dois meses em que o auxílio emergencial foi prorrogado), o que elevaria a pressão pela manutenção do auxílio atual. O segundo, que o Congresso impeça a extinção de parte dos benefícios que o governo pretende acabar para encontrar receita para o Renda Brasil, com aumento da pressão por gastos”, observam os analistas da XP Política.

Enquanto o debate não ganha força, a equipe econômica busca sempre que possível reforçar a importância do teto de gastos. “Das três regras fiscais, o teto de gastos é a única que não foi dispensada [na pandemia]. Ele continua valendo e não somente é uma âncora do ponto de vista da busca de um equilíbrio fiscal, é uma super âncora e é defendida na sua integralidade pelo ministro Paulo Guedes. Esse é um princípio que toda a equipe defende, e buscaremos atendê-lo”, afirmou o secretário Waldery Rodrigues em coletiva de imprensa nesta semana.

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