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SÃO PAULO – Depois de aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência por 60 votos favoráveis e 19 contrários na véspera, o plenário do Senado Federal retoma, nesta quarta-feira (23), a análise dos destaques das bancadas ao relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Acompanhe a sessão ao vivo pelo vídeo acima.
Ontem, o plenário também iniciou análise de quatro destaques de bancadas, apresentados por PROS, PT, PDT e REDE. Duas sugestões de modificação foram rejeitadas pelos senadores. Porém, outras duas ficaram para análise nesta manhã após um impasse entre os parlamentares sobre alterações propostas por Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O destaque do PT visa diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima desses mesmos trabalhadores.
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Defendido em discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), o terceiro destaque acabou por ter a votação suspensa. Após questão de ordem do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a votação dos destaques, marcando para esta quarta-feira (23), às 9h, sessão para continuar a análise do texto. A modificação representa um potencial de redução de R$ 23 bilhões do impacto fiscal da reforma.
Eduardo Braga explicou a razão de os senadores estarem em dúvida sobre a votação dos últimos destaques. “Hoje, o trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria por periculosidade? A informação que circula aqui no Plenário é que, em 1995, uma Emenda Constitucional retirou a periculosidade da Previdência. Eu indago à Mesa: essa informação procede?”, disse Braga.
Davi Alcolumbre respondeu que o teor do discurso de Paim estava correto e leu o texto constitucional, que será modificado pela PEC 6/2019: “§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.”
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O presidente do Senado ressalvou, porém, que o líder do governo, Fernando Bezerra, se comprometeu a atender posteriormente, em lei complementar, os trabalhadores que pudessem ser prejudicados. Mas diante do impasse, Davi preferiu suspender a votação.
Avanço da PEC
O relatório de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) contou com 60 votos favoráveis e 19 contrários, placar que corresponde a uma margem de 11 votos em relação ao mínimo de 3/5 necessário para o avanço da matéria. Foram quatro votos a mais do que o apoio obtido durante a tramitação em primeiro turno do texto.
Durante a tramitação em primeiro turno, a PEC sofreu uma desidratação de R$ 76,4 bilhões em plenário, com a retirada de critérios mais rígidos para o acesso ao abono salarial — espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.996).
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A atual versão da reforma tem uma economia prevista de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. A proposta original enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), porém, previa um impacto fiscal de R$ 1,2 trilhão. O texto saiu da Câmara dos Deputados com estimativa de R$ 933 bilhões.
A principal medida da reforma previdenciária é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
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Para a proposta passar a valer, os senadores precisam concluir a votação dos destaques e o texto ser promulgado pelo Congresso Nacional.
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