Quem entrou com ação no STF para anular a votação que manteve Dilma elegível

SÃO PAULO – A decisão do Senado de cassar o mandato de Dilma Rousseff, mas mantê-la apta a exercer cargos públicos, gerou muitas controvérsias e ações no STF (Supremo Tribunal Federal). Um dia após a votação do impeachment, o senador Alvaro Dias (PV-PR) anunciou a decisão do seu partido de recorrer ao Supremo para anular a votação que poupou a ex-presidente Dilma Rousseff da pena de inabilitação por oito anos para o exercício de qualquer cargo público.

Ele estranha que o presidente do STF e da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, tenha ressaltado que o Plenário era soberano para deliberar sobre o assunto, mas não permitiu que os senadores se manifestassem sobre o cabimento ou não da votação em separado da perda do mandato e da suspensão de direitos políticos.

“Houve uma afronta à Constituição, porque o pedido de destaque é absolutamente inconstitucional. Para preservar a Constituição e evitar que esse precedente perigoso permaneça no âmbito jurídico, nós estamos propondo a anulação da segunda votação e a acolhida integral, conforme os dispositivos da Constituição, da primeira votação”, explicou Álvaro Dias.

“A Constituição Federal foi ferida gravemente, e essa lesão só será curada com a declaração da inconstitucionalidade da segunda votação realizada pelo Senado Federal”, diz o documento protocolado por Álvaro Dias.

Confira o vídeo da entrevista de Álvaro Dias à TV Senado sobre o assunto:

Membro da família real
Além de Álvaro Dias, um grupo de 12 pessoas apresentou uma ação no STF nesse sentido. Dentre os requerentes, está Luiz Philippe de Orleans e Bragança – sobrinho do atual chefe da Casa Imperial do Brasil dom Luiz de Orleans e Bragança. A ação pede que seja suspensa e depois anulada a decisão do Senado que permitiu a Dilma continuar habilitada ao serviço público, alegando que a Constituição prevê que a condenação no impeachment implica também em inabilitação por 8 anos.

“A votação foi incoerente! A Constituição Federal foi rasgada! Primeiramente o destaque foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorrência da cassação do mandato, a perda dos direitos políticos”, afirma a peça.  

Vale destacar que, nesta quinta, o ministro do STF Gilmar Mendes chamou de “extravagante” a decisão do Senado que permitiu à ex-presidente exercer funções públicas apesar de sua condenação no processo de impeachment.

“Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Então, veja, não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante”, argumentou o ministro. De acordo com Mendes, a votação em separado da inabilitação é algo “bizarro”.

Na véspera, as cúpulas do PSDB e do DEM disseram que iriam recorrer ao STF contra a decisão do Senado que manteve Dilma apta a ocupar cargos públicos; contudo, no final da tarde de ontem, eles mudaram de ideia, por avaliarem que uma ação na corte poderia “dar uma brecha” para que o Judiciário reavaliasse todo o processo, lançando nova frente de instabilidade sobre o governo Michel Temer. Contudo, informa o G1, nesta quinta, a cúpula do PSDB voltou atrás e anunciou que irá ajuizar um mandado de segurança para pedir a anulação da segunda votação.