Proposta de tributo único deve ficar de fora de relatório da reforma tributária

O relatório do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária, previsto para ser apresentado na Câmara na terça-feira (6), vai propor a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma cobrança pela União e outra por Estados e municípios. A informação foi confirmada ao Estadão por membros do GT.

O IVA simples, arrecadado pela União, chegou a ser defendido pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas foi descartado em uma reunião na quarta-feira. Os deputados também vão propor alíquotas diferenciadas para determinados setores da economia, mas sem especificar no relatório quantas serão.

O parecer do grupo terá as principais diretrizes para a reforma, mas ainda não será a versão do plenário, que só deve ser fechada no final do mês. Até lá, o relator deve se reunir com as bancadas partidárias na Câmara e com outros atores importantes, como os governadores. Na segunda-feira, um dia antes da apresentação do relatório, haverá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, em 2 de maio, o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que não faz sentido ter alíquota diferenciada por setor. “Esquece setor, a tributação não é sobre setor, é sobre bens e serviços que são consumidos pelo consumidor final”, afirmou. No entanto, o GT da Câmara entende que é inviável politicamente ter apenas uma alíquota. Já foi discutido tratamento diferenciado para serviços, como saúde e educação, combustíveis, construção civil, transporte coletivo e agronegócio.

Alíquota

Membro do GT, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) disse à reportagem em 11 de abril que o grupo estudava definir três alíquotas na reforma, uma padrão, de referência, e duas diferenciadas. “Nós vamos ver que setores se adaptam numa (alíquota) e que setores se adaptam em outra. Vai depender do custo que cada um tem hoje”, disse na ocasião. Mas o martelo não foi batido sobre quantas alíquotas serão necessárias.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, discutida no GT, prevê uma alíquota padrão de 25%, mas esse valor também não estará especificado no relatório do grupo de trabalho. O valor será definido no primeiro ano de implementação da reforma, com base no tempo de transição do regime tributário. Segundo uma pessoa que acompanha o debate, no primeiro ano, vai ser aplicado um porcentual e calculada uma alíquota padrão. O objetivo é uma carga neutra, sem aumento de impostos, disse.

Resistências a partes da Reforma Tributária

A decisão pelo IVA dual também é uma forma de reduzir as resistências dos Estados, que temem perder autonomia de arrecadação. A reforma tributária substitui impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre consumo por um único tributo, com o objetivo de simplificar a legislação e diminuir a burocracia.

Durante uma reunião do Fórum de Governadores no último dia 19, em Brasília, os chefes do Executivo estaduais cobraram uma proposta concreta para se posicionar.

O relatório do GT vai prever também a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar Estados e municípios por perdas na arrecadação, que terá aporte de recursos da União. A ideia inicial da equipe econômica era que o fundo fosse abastecido pela própria redistribuição de receitas dos entes, a partir da mudança na cobrança da origem (onde é produzido) para o destino (onde o produto é consumido).