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SÃO PAULO – As últimas notícias sobre a violência no país fizeram com que uma avalanche de projetos de lei na área de segurança chegassem ao Senado e à Câmara dos Deputados com urgência.
Nesta terça-feira, será votado pelos senadores um projeto de lei que proíbe o cancelamento de recursos do orçamento para programas de segurança pública. Caso a regra não seja cumprida, os ministros da Fazenda e da Justiça responderão por crime de responsabilidade.
Maioridade penal
Bem mais polêmico, o projeto que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos também está sendo discutido. O assunto tomou corpo depois que João Hélio Vieites, de seis anos, foi assassinado em um assalto no Rio de Janeiro. Um dos acusados do crime é inimputável por ser menor de idade.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros, pediram cautela aos parlamentares ao debater as medidas de combate à violência no país. Ambos são contrários à mudança da maioridade penal.
Segundo o presidente Lula, a medida não tem eficácia para reduzir a criminalidade. Já Renan Calheiros avalia que outras medidas como a destinação de mais recursos para a segurança pública e policiamento, presídios modernos e perspectivas de emprego aos jovens seriam muito mais eficientes.
OAB e STF
Também se manifestaram contra a provação do projeto a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie.
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