Projeto de Lei prevê restrição na aplicação de leis estrangeiras no Brasil

Para a autora da proposta, a deputada Vanessa Grazziotin, o país deve posicionar-se contra as leis de restrição a Cuba

SÃO PAULO – A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs um Projeto de Lei que proíbe a aplicação de leis estrangeiras no Brasil, que sejam de caráter discriminatório ou que gerem efeitos extraterritoriais, com o objetivo de afetar o comércio ou os investimentos internacionais.

De acordo com a Agência Câmara, a deputada acredita que o Brasil deva zelar pela sua soberania e independência.

Leis norte-americanas

Para Grazziotin, o País deve posicionar-se contra as leis americanas que aumentam o cerco econômico contra Cuba.

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A deputada ressalta que, de acordo co o Relatório Anual sobre Bloqueio a Cuba, o país sofreu até 2005 um prejuízo econômico de mais US$ 82 bilhões, cerca de R$ 205 bilhões.

Vanessa Grazziotin acredita que essas ações atentam contra o Direito Internacional e desrespeitam as decisões da ONU (Organização das Nações Unidas).