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Projeto de estatal para comandar contratos do pré-sal é aprovado pelo Senado

Empresa nomeada Pré-sal Petróleo estará vinculada ao Ministério de Minas e Energia; projeto segue para a sanção de Lula

SÃO PAULO – O projeto de lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A, estatal que será responsável por gerenciar os contratos do pré-sal, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (7). O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos da Pré-sal Petróleo virão em maior parte das rendas de gestão sobre contratos com agentes comercializadores de petróleo e gás natural da União. O presidente deve nomear membros do conselho de administração da companhia. 

A empresa estará vinculada ao Ministério de Minas e Energia e terá como função o gerenciamento de contratos de partilha da produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrobarbonetos.

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Além disso, a estatal irá monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha da produção. Por fim, caberá a ela fornecer informações à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre assuntos regulatórios.

Partilha só depois das eleições
Vale lembrar que, na véspera, o governo adiou novamente a votação de alguns dos demais projetos ligados ao pré-sal na Câmara – caso da criação do Fundo Social e do regime da partilha para a exploração do petróleo no pré-sal.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, com a ausência de muitos deputados devido ao período eleitoral, o projeto agora só será votado após as eleições.