Por 59 votos a 21, Senado torna Dilma ré e indica aprovação do impeachment

SÃO PAULO – Após mais de 12 horas de sessão, o Senado decidiu, por 59 votos a favor e 21 contra, tornar a presidente afastada Dilma Rousseff ré no processo de impeachment. Agora ela irá a julgamento no plenário da Casa em sessão marcada para o final deste mês e que decidirá se ela será afastada de forma definitiva ou não.

Era preciso maioria simples (mais da metade dos senadores presentes) para que o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse aprovado. O resultado da maneira que foi indica que será muito complicado para Dilma conseguir reverter o placar em seu julgamento final, marcado para começar no próximo dia 25. Na ocasião, a presidente afastada perderá se tiver pelo menos 54 votos contrários.

A sessão começou às 9h44 (horário de Brasília), com o resultado sendo proclamado pouco antes da 1h30 da madrugada, e foi comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.

Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC).

A previsão inicial era a de que a sessão duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar.

Veja como os senadores votaram sobre o parecer de Anastasia(por ordem alfabética): 

Acir Gurgacz (PDT-RO) SIM

Aécio Neves (PSDB-MG) SIM

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) SIM

Alvaro Dias (PV-PR) SIM

Ana Amélia (PP-RS) SIM

Angela Portela (PT-RR) NÃO

Antonio Anastasia (PSDB-MG) SIM

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) SIM

Armando Monteiro (PTB-PE) NÃO

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) SIM

Benedito de Lira (PP-AL) SIM

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) SIM

Cidinho Santos (PR-MT) SIM

Ciro Nogueira (PP-PI) SIM

Cristovam Buarque (PPS-DF) SIM

Dalirio Beber (PSDB-SC) SIM

Dário Berger (PMDB-SC) SIM

Davi Alcolumbre (DEM-AP) SIM

Edison Lobão (PMDB-MA) SIM

Eduardo Amorim (PSC-SE) SIM

Eduardo Braga (PMDB-AM) SIM

Eduardo Lopes (PRB-RJ) SIM 

Elmano Férrer (PTB-PI) NÃO 

Eunício Oliveira (PMDB-CE) SIM 

Fátima Bezerra (PT-RN) NÃO 

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) SIM

Fernando Collor (PTC-AL) SIM

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) SIM

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) SIM

Gladson Cameli (PP-AC) SIM

Gleisi Hoffmann (PT-PR) NÃO

Hélio José (PMDB-DF) SIM

Humberto Costa (PT-PE) NÃO

Ivo Cassol (PP-RO) SIM

Jader Barbalho (PMDB-PA) SIM

João Alberto Souza (PMDB-MA) SIM 

João Capiberibe (PSB-AP) NÃO

Jorge Viana (PT-AC) NÃO

José Agripino (DEM-RN) SIM

José Aníbal (PSDB-SP) SIM

José Maranhão (PMDB-PB) SIM

José Medeiros (PSD-MT)  SIM

José Pimentel (PT-CE) NÃO

Kátia Abreu (PMDB-TO) NÃO

Lasier Martins (PDT-RS) SIM

Lídice da Mata (PSB-BA) NÃO

Lindbergh Farias (PT-RJ) NÃO

Lúcia Vânia (PSB-GO) SIM

Magno Malta (PR-ES) SIM

Marta Suplicy (PMDB-SP) SIM

Omar Aziz (PSD-AM) SIM

Otto Alencar (PSD-BA) NÃO

Paulo Bauer (PSDB-SC) SIM

Paulo Paim (PT-RS) NÃO

Paulo Rocha (PT-PA) NÃO

Pedro Chaves (PSC-MS) SIM

Raimundo Lira (PMDB-PB) SIM

Randolfe Rodrigues (REDE-AP) NÃO

Regina Sousa (PT-PI) NÃO

Reguffe (S/PARTIDO-DF) SIM

Renan Calheiros (PMDB-AL) NÃO VOTOU 

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) SIM

Ricardo Franco (DEM-SE) SIM

Roberto Muniz (PP-BA) NÃO

Roberto Requião (PMDB-PR) NÃO

Roberto Rocha (PSB-MA) SIM

Romário (PSB-RJ) SIM

Romero Jucá (PMDB-RR) SIM

Ronaldo Caiado (DEM-GO) SIM

Rose de Freitas (PMDB-ES) SIM

Sérgio Petecão (PSD-AC) SIM

Simone Tebet (PMDB-MS) SIM

Tasso Jereissati (PSDB-CE) SIM 

Telmário Mota (PDT-RR) NÃO

Valdir Raupp (PMDB-RO) SIM

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) NÃO 

Vicentinho Alves (PR-TO) SIM

Waldemir Moka (PMDB-MS) SIM

Wellington Fagundes (PR-MT) SIM 

Wilder Morais (PP-GO) SIM

Zeze Perrella (PTB-MG) SIM

Destaques
Antes da votação do parecer, o Senado teve que decidir sobre questão preliminares colocadas pela defesa de Dilma que foram votadas agrupadas em um destaque. Segundo o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, as preliminares devem ser votadas primeiro, para não prejudicar o mérito do parecer.

A primeira delas, pedia que fosse retirado do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista no Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. A defesa argumentou que esse artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, o que invalidaria a imputação.

A defesa também pediu o arquivamento do processo com o argumento de que Dilma deveria primeiro ter as contas julgadas pelo Congresso Nacional antes do processo de afastamento. Além disso, também foi pedida a suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o argumento de que o senador estaria agindo partidariamente por pertencer ao PSDB. Apesar dos argumentos, o texto de Anastasia foi mantido por 59 votos a favor e 21 contra.

O parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliação de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por volta das 2h, o  Plenário do Senado rejeitou os últimos argumentos da defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, e manteve, por 59 votos a 21, o texto do relatório. Esse último destaque pedia a retirada da acusação referente a um dos créditos suplementares abertos por Dilma sem autorização do Congresso Nacional. O decreto, de 20 de agosto de 2015, foi no valor de R$ 600 milhões. O Senado ainda manteve a acusação de pedaladas fiscais por 58 a 22. 

(Com Agência Brasil e Agência Senado)