Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em segundo turno

SÃO PAULO – Em meio a protestos em ao menos sete Estados e no Distrito Federal, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, o texto-base da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos. Não houve abstenção, mas 11 parlamentares não compareceram à votação.

A proposta, prioridade do governo Michel Temer no Legislativo neste ano, será promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na quinta-feira (15). O texto restringe as despesas do governo federal à inflação do ano anterior. 

O placar de hoje foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, em 29 de novembro, quando a proposta havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários à PEC. Eram necessários pelo menos 48 votos pela aprovação da PEC e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. 

Para o analista político da XP Investimentos Richard Back, a ausência de 11 parlamentares na votação por si não inspira preocupações sobre as atuais condições da base do governo Michel Temer, mas apenas uma leve desorganização da base. “As PECs em segundo turno tradicionalmente têm menos mobilização. O dado é que o governo aprovou e ela será promulgada quinta-feira”, pontuou o especialista.

Agora, o foco da agenda econômica do governo Temer passa a ser a aprovação da Reforma da Previdência. O texto já tramita está no parlamento. Nesta semana, é esperado que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vote pela admissibilidade do relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Back tem reiterado que não parece adequado estabelecer qualquer proxy entre as votações da PEC do Teto e o que poderá ocorrer no caso da Previdência. Além da maior complexidade da segunda matéria, Back chama atenção para o fato de o governo ter um cenário de maiores dificuldades na Câmara em comparação com o Senado. Ele explica: “não existe centrão no Senado”.

(Com Agência Brasil)