Política Nacional de Mobilidade Urbana entrará em vigor em cem dias

Política pretende melhorar e tornar mais acessíveis os meios de transportes e reduzir o número de veículos nas ruas

Aprenda a investir na bolsa

SÃO PAULO – A Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, entrará em vigor em cem dias.

O objetivo da lei é integrar, melhorar e tornar mais acessíveis os diferentes modos de transporte, visando à mobilidade de pessoas e cargas no país. O documento também esclarece os direitos do usuário, como o de ser informado, nos pontos de embarque e desembarque, sobre itinerários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.

De acordo com a Agência Brasil, a nova política permite que os entes federativos façam uso de instrumentos de gestão, como restrição e controle de acesso à circulação, permanente ou temporário, de veículo com outros locais e horários predeterminados, como acontece em São Paulo, por exemplo, com o rodízio de veículos.

Aprenda a investir na bolsa

Medidas de incentivo ao uso transporte público
A nova política prevê o incentivo ao uso do transporte público, com a adoção de medidas de estímulo como criação de tributos para a utilização da infraestrutura urbana, e instalação do pedágio urbano, como o de Londres, que cobra uma taxa dos carros que entram no centro da cidade.

Os recursos obtidos por esse meio serão aplicados exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado.