Polêmica da Previdência: quais pontos Temer negociará e quais ele não quer abrir mão?

SÃO PAULO – A forte rejeição percebida em segmentos da população e a potencial resistência de parcela importante do parlamento tem levado governistas a falarem sobre a possibilidade de alterações em alguns termos do texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso. Atualmente, alguns dos pontos mais criticados são a idade mínima estabelecida em 65 anos para homens e mulheres, o tempo de 49 anos para o benefício integral, a equivalência entre trabalhadores rurais e urbanos, além das próprias regras de transição estabelecidas dentre outras questões.

Conforme noticia o jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (7), o governo já estaria admitindo ceder em pelo menos dois pontos da reforma: as regras de transição e a proposta de que o benefício de prestação continuada não tenha mais o mesmo valor do salário mínimo. Outras especulações nos bastidores apontam para uma possível flexibilização no tempo mínimo de contribuição para as mulheres dos 49 anos para 45 anos.

As possíveis alterações não atacam os principais alvos das críticas. A julgar pelas declarações de porta-vozes do governo Michel Temer, não há disposição para ceder na idade mínima estabelecida. Do lado de quem se opõe ao texto apresentado, argumenta-se que tal parâmetro desconsidera as desigualdades internas do país, além de se tratar de patamar elevado quando se considera a relação entre idade mínima e expectativa de vida entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Segundo dados do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, 19 cidades do Nordeste têm expectativa de vida que não passa dos 65 anos. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que existe uma diferença de 8,4 anos entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão.

“Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse ontem o deputado federal Arthur Maia, responsável pela relatoria da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência (287/2016) na Câmara, após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo o parlamentar, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada e a desvinculação do salário-mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.

Como contraponto aos ataques recebidos, além da argumentação da necessidade da reforma previdenciária para a garantia da saúde das contas públicas — tendo em vista a transição demográfica em curso –, outra argumentação oferecida pela ala mais fiel da base governista vai no sentido contrário a interesses corporativistas do funcionalismo público. Tal linha narrativa é explicitada em duas falas de Arthur Maia a sindicalistas na manhã desta terça-feira: “A Previdência não é para quem ganha R$ 35 mil, R$ 40 mil. […] Aposentadoria é subsistência. Quem quiser ter vida melhor faça outro tipo de poupança” e “”Tenho recebido muitas demandas dos funcionários públicos. […] Eles recebem salários muitas e muitas e muitas vezes maiores que do trabalhador privado. […] são justamente eles que vão para a comissão especial e fazem discurso inflamado a favor do pobre, do trabalhador, mas engraçado que, quando sobe para o oitavo andar, no meu gabinete, esquece do trabalhador e só trata da vida dele”, conforme reportou a Folha de S. Paulo.

Ainda é cedo para observar o caminho a ser seguido na Câmara e no Senado pelo projeto e quais deverão ser as alterações sofridas para que o governo consiga aprovar a PEC. No entanto, a expectativa que se tem é de que as batalhas serão muito mais duras do que no caso da PEC do Teto de Gastos.

(com Agência Brasil)