PMDB e oposição mais fortes: estes foram os resultados da mudança da meta fiscal

SÃO PAULO – A sessão no Congresso Nacional durou pouco mais de 18 horas e a base aliada do governo Dilma Rousseff conseguiu uma vitória, ao aprovar o texto base do projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 2014 e quase todas as emendas apresentadas ao projeto que na prática elimina a meta fiscal.

E, conforme destaca a LCA Consultores, o destaque fica para  papel do presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros, do PMDB que foi decisivo para esse avanço do projeto governista. “Assim, o partido ganha força nas negociações com a presidente Dilma em torno da formação de seu ministério”, afirma a consultoria.

Por outro lado, aponta a consultoria, apesar desta vitória governista, chamou a atenção de todos a disposição para criar dificuldades ao governo dos partidos de oposição. “Em 2015, esse movimento poderá ser ainda maior, o que preocupa o governo, pois parte do ajuste das contas públicas dependerá de mudanças legislativas a serem aprovadas no Congresso”, ressalta a LCA.

Vale ressaltar que, na terça-feira (2), o DEM ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender os efeitos do decreto. Na ação, o partido alega que a norma tem um “desvio de finalidade”, já que o decreto que deveria regulamentar uma lei “está sendo usado para pressionar a aprovação de uma norma ainda inexistente”.

Nesta quarta, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado na disputa presidencial contra a presidente Dilma Rousseff em outubro, criticou sua adversária e o governo por terem prometido, durante a campanha, cumprir a meta de superávit, e agora alterá-la para não serem punidos por crime de responsabilidade.

Durante a campanha, disse Aécio, a presidente Dilma afirmou que não havia problemas nas contas públicas, e prometeu em mais de uma oportunidade que seria possível cumprir a meta de superávit. “Não foi dada à população durante a eleição a oportunidade de conhecer o que estava acontecendo nas contas públicas”, disse. .

No Plenário do Congresso, sob vaias dos deputados governistas, Aécio concluiu seu discurso dizendo que o governo “feriu de morte” um dos pilares da política econômica brasileira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As críticas de Aécio foram rebatidas pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele explicou que o governo foi obrigado a editar o decreto porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano obriga o pagamento de todas as emendas.

 (Com Agência Senado)