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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado deverá discutir e votar o plano de trabalho na terça-feira (27). A comissão investigará os danos ambientais causados em Maceió (AL) pelas operações da petroquímica na extração de sal-gema.
Em 2018, um projeto de extração de sal liderado pela companhia causou o colapso do solo na capital de Alagoas, o que levou cerca de 40 mil pessoas a deixarem suas casas. Mais de 14 mil imóveis foram condenados em cinco bairros da cidade. O afundamento do solo abriu rachaduras em ruas, prédios e casas.
O relator da CPI, Rogério Carvalho (PT-SE), acredita que os primeiros depoimentos devem ajudar a produzir mais provas documentais. Os convidados ou convocados poderão esclarecer quando ocorreram os alertas sobre as minas de sal-gema da empresa apontadas como a principal causa das rachaduras no solo e em imóveis de cinco bairros de Maceió.
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Para Carvalho, os depoentes também poderão informar a quem os alertas foram dirigidos e se foram seguidos ou ignorados. A partir desses dados técnicos para a delimitação do problema, a CPI poderá apontar as responsabilidades por ação ou omissão.
“Tenho por objetivo realizar uma investigação rigorosa e estritamente técnica. Trabalhei anteriormente nas CPIs da Pandemia e do 8 de janeiro e pude deixar importantes contribuições nesses colegiados, até pelo meu histórico como investigador e pesquisador acadêmico na área de saúde pública”, afirmou o senador, que acredita no aperfeiçoamento da legislação atual na área da mineração a partir dos resultados da CPI.
O relator informou que a cronologia dos eventos ajudará na apuração, começando pela época em que a exploração das minas aparentemente ainda não representava uma ameaça. Em seguida, a partir de 2010, começam a aparecer rachaduras em edificações e os primeiros avisos são emitidos. A partir de 2018, o problema se agrava, com o colapso de minas e afundamento em bairros da capital alagoana.
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Carvalho afirmou que vai iniciar os trabalhos apresentando requerimentos de informações e remessa de documentos. Segundo o parlamentar, isso ajudará a entender como os problemas começaram e a apurar as responsabilidades.
“Nossa prioridade inicial é construir um robusto acervo probatório da CPI, de modo que não haja dúvidas na delimitação de responsabilidades, assim como organizar a oitiva de algumas testemunhas-chave”, disse.
Tremores continuam, diz Renan
Autor do pedido de CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o cenário em Maceió ainda é desolador. “Foi em nome de 150 mil vítimas que me movi para romper um pacto de silêncio criminoso que abafou esse caso. Houve uma guerra, de fato, uma guerra desumana e desleal, em que só um lado dispunha de munição”, acusou.
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Segundo o senador alagoano, que preferiu sair da comissão por não ter sido escolhido relator, o município continua sofrendo tremores e cinco bairros foram abandonados — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Renan também afirmou que investigações e estudos como o produzido pelo Serviço Geológico do Brasil já apontaram a Braskem como responsável pelos tremores, afundamentos e rachaduras nas construções.
Uma decisão judicial de primeira instância em Alagoas reconheceu o direito de o estado ser indenizado pelos danos causados nos imóveis, equipamentos públicos e gastos com obras de melhoria urbana e desapropriação de imóveis. O valor da indenização será calculado por uma perícia a ser paga pela Braskem.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se comprometeu a “levantar todos os cadáveres” que fizeram Maceió chegar a essa situação. Ele informou que o plano de trabalho será apresentado no plenário da CPI na próxima terça-feira (27), às 10h.
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(Com Agência Senado)
