Frequência Política

Plano de privatizações entra na pauta do STF com julgamento sobre venda de refinarias da Petrobras

Desfecho do caso pode ter impactos relevantes sobre o futuro da política de desestatizações do governo Bolsonaro

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SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na próxima quarta-feira (30), em sessão remota, reclamação que busca impedir um trâmite simplificado para a venda de refinarias da Petrobras. O pedido é de autoria do Senado Federal, que alerta para uma suposta manobra do governo federal para vender subsidiárias de empresas estatais sem a necessidade de aval do parlamento.

Este foi um dos assuntos do podcast Frequência Política. programa é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos. Ouça a íntegra pelo player acima.

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O caso vinha sendo decidido pelo plenário virtual, modalidade em que os ministros proferem seus votos de forma escrita, sem qualquer tipo de interação entre as partes, questões de ordem ou pedidos de vista. Três votos já haviam sido proferidos – os dos ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Todos a favor do pleito da casa legislativa, em caráter liminar.

A deliberação pelo plenário virtual, no entanto, foi suspensa por decisão do presidente do colegiado, o ministro Luiz Fux, que colocou o tema para julgamento em sessão remota do plenário. Com isso, o julgamento volta ao estágio inicial, com sustentações orais das partes envolvidas e a apresentação dos votos dos ministros – inclusive daqueles que já haviam se manifestado.

As discussões sobre a venda de subsidiárias ocorrem no momento em que a Petrobras tem processos avançados para vender refinarias na Bahia e no Paraná. Os planos da companhia envolvem a alienação de um total de oito refinarias. Na avaliação dos parlamentares, porém, o processo precisa do aval do Poder Legislativo.

“O Congresso está brigando por uma prerrogativa de decidir sobre a privatização ou não de pedaços das estatais. Não é pouca coisa, é um imenso poder de barganha que o parlamento não quer perder”, observa a analista política Debora Santos, especialista em assuntos jurídicos na XP Investimentos.

O resultado do julgamento, agora com possibilidade de deliberação de mérito, pode ter impactos relevantes sobre a política de privatizações planejada pelo atual governo. A depender do desfecho, a ideia de um “fast track” para processos de desestatização considerados menos polêmicos pode ser prejudicada.

“Não estamos falando só de refinarias da Petrobras. O pano de fundo dessa discussão é todo o projeto e conceito de desestatização que o governo vem construindo desde o início da gestão Bolsonaro”, pontua a especialista.

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Apesar de o placar parcial de três votos favoráveis ao pleito do parlamento, o cenário base da analista é de uma leve vantagem para a agenda do governo federal no plenário.

“Observamos hoje no Supremo mais ministros ligados a uma necessidade de Estado menor. Mais ministros que se preocupam com as consequências econômicas das decisões que tomam, com um viés mais positivo em relação à pauta liberal do que o contrário”, conclui.

O assunto foi abordado na edição desta semana do podcast Frequência Política. Você pode ouvir a íntegra pelo SpotifySpreakeriTunesGoogle Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.