PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar suspeita de repasses ilegais a Toffoli

SÃO PAULO – A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a abertura de investigação contra o ministro Dias Toffoli, para apurar supostos repasses ilegais ao magistrado que envolveriam uma possível venda de decisões judiciais. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada firmado com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e está sob análise do relator dos casos referentes à Operação Lava Jato no tribunal, o ministro Edson Fachin.

De acordo com o jornal, Cabral afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado atuou na corte eleitoral de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016.

O delator alega que os pagamentos teriam sido efetuados pelo ex-secretário de obras do estado Hudson Braga e teriam envolvido o escritório da esposa do magistrado, a advogada Roberta Rangel.

No ano passado, Fachin homologou o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a PF, movimento criticado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, sob a alegação de não terem sido apresentados fatos novos para as investigações.

A delação tinha entre os alvos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de políticos.

O relator encaminhou a decisão a Toffoli, que à época presidia o tribunal. O magistrado pediu parecer à PGR, que se posicionou contra as investigações, e arquivou os processos. Há um recurso nas mãos da ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo, pedindo reconsideração da decisão.

Em nota, Toffoli disse “não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais”.