Petrobras poderia recusar Pasadena se conselho soubesse de “put”, diz CEO

BRASÍLIA – O Conselho de Administração da Petrobras (PETR3; PETR4) talvez não tivesse aprovado a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, se conhecesse a cláusula de “put option”, que obrigava a estatal a adquirir a outra metade da unidade em caso de desentendimento com a ex-sócia Astra, disse nesta terça-feira a presidente-executiva da companhia, Maria das Graças Foster.

No resumo executivo apresentado ao conselho em 2006, elaborado pela diretoria da empresa, não constava tal informação sobre a “put option”, que levou a Petrobras a pagar valores muito maiores pela refinaria do que os 360 milhões de dólares desembolsados inicialmente por 50 por cento da unidade, disse a executiva em depoimento à CPI do Senado.

O movimento para investigação somente agora de um negócio aprovado há anos foi disparado após a presidente Dilma Rousseff – à época presidente do Conselho de Administração da estatal – ter afirmado em março, por meio de nota, que o aval para a compra da refinaria foi dado com base em um documento “técnica e juridicamente falho”.

A executiva da Petrobras disse considerar a cláusula da “put option” como algo importante para uma negociação como a de Pasadena.

Com um desentendimento com a Astra, a discussão foi levada a uma câmara arbitral, e a estatal – em função da “put option” – foi obrigada a pagar 1,25 bilhão de dólares ao todo por Pasadena, e ainda teve de fazer investimentos de 685 milhões de dólares em melhorias operacionais, manutenção e paradas programadas até 2013.

Segundo a executiva, a cláusula da “put option” demandaria uma boa discussão se tivesse sido apresentada ao conselho. No entanto, ela não eximiu os conselheiros e diretores da responsabilidade ao ser questionada.

“Todos nós somos responsáveis. Primeiramente, a diretoria, que recomenda ao conselho. O conselho aprovou por unanimidade, a decisão é nossa”, ressaltou ela.

Em depoimento à CPI do Senado, o ex-presidente-executivo da Petrobras José Sergio Gabrielli, que estava à frente da empresa em 2006, afirmou à comissão que sabia da existência da cláusula, mas minimizou a sua importância para o negócio, dizendo que tal item definia as regras apenas para um eventual “divórcio” com a sócia de Pasadena. 

Gabrielli disse também não considerar Dilma responsável pela compra de Pasadena, destacando que a compra foi aprovada tanto pela Diretoria Executiva quanto pelo Conselho de Administração da empresa, ambas estruturas colegiadas.

A aquisição da refinaria nos EUA obedeceu, na época, um plano estratégico da estatal de expansão e internacionalização, devido à situação do mercado brasileiro.