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O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a agenda do Parlamento deste ano é fazer um amplo debate sobre a arrecadação e os gastos públicos do governo. Do lado das receitas, a ideia é a regulamentação da reforma tributária, e dos gastos, além da discussão da reforma tributária, um debate mais amplo sobre as despesas públicas em geral.
“Há um senso de nossa parte, tanto minha quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira [MDB-AL], da necessidade ao longo de 2024 de tornarmos efetiva e real a reforma tributária, através da legislação infraconstitucional e da legislação complementar à Constituição, para que possa a reforma tributária ser, então, enfim, uma realidade no Brasil com a simplificação tributária”, afirmou Pacheco, durante o evento Brazil Economic Forum, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Zurique, na Suíça.
O político disse que o Congresso vai se “dedicar muito” à regulamentação da reforma neste ano. “Uma discussão que nós não podemos escapar dela neste ano de 2024 é referente aos gastos públicos do Brasil”, disse. “Além de uma discussão pura e simplesmente de uma reforma administrativa, em relação aos servidores, faremos uma discussão muito ampla sobre gasto público, quais são as nossas prioridades, quais as bases científicas, empíricas, claras, que nós temos em relação aos investimentos que o Brasil precisa fazer a partir desta arrecadação”.
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Segundo o presidente do Senado, os gastos públicos não podem ser definidos “da cabeça do presidente da República e dos ministros de Estado, nem pode ser da cabeça dos parlamentares a destinação”. Pacheco mencionou a importância de emendas parlamentares terem mais foco em obras estruturantes, sem engessar o trabalho de deputados e senadores. Admitiu, contudo, que um debate amplo sobre o gasto público no Brasil é um “grande desafio”.
“Fazer uma discussão de gasto público profunda, com a participação do TCU [Tribunal de Contas da União], Câmara, Senado, do Poder Executivo, dentro de uma lógica racional de gasto público, é um grande desafio”, disse Pacheco. “Com a regulamentação da reforma tributária, fechamos as duas pontas, a da arrecadação e do gasto dentro de uma lógica racional”.
Na pauta de 2024 também estão temas como inteligência artificial, o problema das drogas no país e a lei de seguros, segundo o presidente do Senado. Ele também defendeu o fim da reeleição no Brasil e um mandato um pouco mais longo. “O instituto da reeleição deu certo no Brasil? O propósito é colocar fim à reeleição no Brasil, com mandatos de cinco anos”.
