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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (5), que fará a leitura em plenário de requerimentos que pedem a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na casa legislativa, mas os colegiados só deverão funcionar depois das eleições.
O entendimento foi alcançado em reunião de líderes, realizada nesta manhã. A maioria dos representantes das bancadas defendeu as apurações, mas alegou que o momento eleitoral, com a privação de tempo e indisponibilidade de muitos parlamentares, poderia prejudicar os trabalhos.
A expectativa é que, até o fim desta semana, Pacheco autorize a criação da CPI do MEC, que tem por objetivo investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, e outras comissões de investigação.
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Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo em uma série de reportagens, pastores tinham influência sobre o ex-ministro Milton Ribeiro, intermediavam encontros com prefeitos e cobravam propina em troca de liberação de recursos da educação para os municípios.
Está na fila aguardando leitura em plenário um requerimento para a instalação de CPI para apurar obras paradas no MEC, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo na casa legislativa. A investigação, neste caso, miraria gestões anteriores na pasta, durante os governos do PT.
Também deverá ser autorizada a instalação para a CPI do crime organizado, protocolada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pede para investigar o narcotráfico e a atuação de facções criminosas. Assim como nos demais casos, os trabalhos devem ficar para depois das eleições.
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“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico, escreveu o presidente Rodrigo Pacheco em seu perfil oficial no Twitter.
“Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, continuou.
“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, concluiu.
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Desta forma, os trabalhos deverão ocorrer somente a partir de novembro, restando pouco tempo para as investigações antes do fim da legislatura − que marcará uma mudança na composição das casas legislativas, embora o Senado renove apenas 1/3 de seus assentos em 2023.
O encaminhamento representa uma derrota para a oposição, que a duas semanas do início do recesso parlamentar tentava emplacar a CPI do MEC. As investigações seriam outra forma de pressionar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e produzir novos fatos negativos à sua candidatura à reeleição.
Autor do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na casa legislativa, criticou a decisão e ameaçou ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento do colegiado em agosto.
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“Comissões Parlamentares de Inquérito são direitos constitucionais de minorias parlamentares. No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas – 4 a mais do que o mínimo necessário para que a CPI seja instalada. Sob a Constituição, não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal”, afirmou.
“Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição, outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, completou.
A notícia, por outro lado, traz alívio para o Palácio do Planalto, já que afasta um risco adicional à campanha do presidente Jair Bolsonaro. O governo, desde o aumento das pressões pela instalação da CPI do MEC, intensificou a distribuição de emendas a parlamentares em uma tentativa de desmobilizar os esforços da oposição e aumentou a pressão pela criação de outras CPIs que já estavam na fila.
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Passo a passo de uma CPI
Para que CPIs sejam instaladas no Senado Federal, é necessária a apresentação de requerimento por um parlamentar, com ao menos 27 assinaturas. O texto precisa ser lido pelo presidente da casa legislativa em plenário, sem prazo determinado pelo regimento.
Caso o número mínimo de signatários seja mantido até meia-noite do dia da leitura do parecer em plenário, as lideranças dos blocos partidários precisam indicar representantes para compor o colegiado. Também não há prazo para o envio da lista.
Depois da indicação dos integrantes, a CPI realiza sua primeira sessão, que marcará a escolha de presidente, vice-presidente e relator. O colegiado tem duração regular de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por decisão da mesa diretora do Senado Federal.
Não há limite de CPIs a serem instaladas, mas o regimento interno da casa legislativa determina que cada senador só pode participar de duas comissões ao mesmo tempo (sendo uma como titular e outra como suplente), o que dificultaria o funcionamento de muitos colegiados simultaneamente.
