Os maiores obstáculos para o avanço da Reforma da Previdência no Congresso

SÃO PAULO – Enquanto a reforma previdenciária é assunto quente no mercado, superada a denúncia contra o presidente Michel Temer por margem confortável na Câmara dos Deputados, no mundo político o tema ainda está gelado e exigirá muitos esforços do governo para sair da inércia na casa legislativa. Na avaliação da equipe de análise política da XP Investimentos, o grande desafio do Planalto nos próximos dias será tirar o “de jeito nenhum” das respostas de aliados sobre a matéria e chegar a um “talvez”. Quanto mais tempo, mais difícil alcançar o resultado.

“Consideramos possível a aprovação de um ponto ou outro da reforma da Previdência, e a idade mínima é o caminho, mas também consideramos os riscos, que não são algo a ser ignorado a essa altura do jogo”, avaliaram os especialistas da XP. Eles lembram que a imposição de uma idade mínima tem sido tratada como o limite do tolerável por parlamentares da base, enquanto a Casa Civil tenta concentrar os esforços na narrativa da correção de privilégios, considerada uma das grandes falhas na estratégia adotada antes de as delações da JBS obstruírem a pauta reformista no Legislativo.

De todo modo, cada vez mais se fala em um texto desfigurado em comparação com o que foi previamente encaminhado pela Fazenda. Ainda assim, o governo não tem margem para tropeços. “O calendário para o governo se rearticular e recolocar nos trilhos uma pauta de recuperação econômica é curto. Ou se mexe agora, em agosto, para ter um fôlego em setembro, ou vamos ver um governo a reboque da conjuntura”, diagnosticou Richard Back em entrevista à InfoMoneyTV em programa transmitido na última sexta-feira. (Assista ao primeiro bloco do programa no vídeo abaixo).

* Para assistir a íntegra do programa, clique aqui.

“O placar de 263 votos favoráveis mantém o governo no jogo, mas não o deixa em uma posição confortável. Muito terá de ser feito até que o Planalto tenha segurança para levar a plenário a proposta, que precisa de 308 votos para ser aprovada. Michel Temer tem pouca ou quase nenhuma margem de erro para atingir esse patamar em tempo hábil”, observaram os analistas.

Há quem no mercado considere que o governo parte nessa corrida com a soma dos 263 votos conquistados em plenário na última quarta-feira (2) às 19 ausências e duas abstenções, o que corresponderia a 284 votos. Isso sem contar com os 21 tucanos que traíram Temer, mas que poderão votar a favor das mudanças propostas na Previdência. Nesse cenário extremamente otimista, o governo teria 305 apoiadores, três a menos que a aprovação da PEC (Proposta de emenda à Constituição) demandaria.

No entanto, este é um cálculo arriscado, que não reflete a atual conjuntura para o êxito da reforma previdenciária. “As matérias são diferentes e influenciam os parlamentares de maneira diversa”, observaram. Em escala de dificuldade, essa matéria supera a reforma trabalhista e a própria votação da denúncia contra o presidente, e isso tende a pesar no cálculo dos parlamentares.

Para aprovar a reforma da Previdência, o governo precisa conquistar 2/3 da Câmara (308/513) e do Senado (49/81) em dois turnos. Além de um cenário extremamente otimista, alguns analistas de mercado se esquecem de observar o ambiente no Senado, onde não há garantias do apoio com que conta o governo no momento.

“O governo está com uma base que, se não é suficiente para colocar a Previdência em votação agora, é suficiente para ele tentar reorganizar. Desses 263 [votos favoráveis obtidos na denúncia], é interessante observar quem votou com o governo e quem votou contra. Provavelmente parte da bancada do PSDB que votou contra ele pode votar a favor da Previdência, mas também tem o inverso: parte do centrão que se dispôs a favor dele agora, na denúncia, não necessariamente tem esse voto casado com a Previdência”, observou o analista Paulo Gama em programa realizado pela InfoMoneyTV na última sexta-feira (para assistir na íntegra, clique aqui).

Além de provavelmente partir de uma base menor do que a conquistada na votação contra a denúncia, o governo deverá ter outros obstáculos no caminho para recolocar a reforma da Previdência na pauta do Legislativo com alguma chance de êxito. A própria agenda das duas casas tende a prejudicar, tendo em vista o elevado volume de matérias a serem apreciadas: na fila, estão a reforma política — neste momento, a prioridade dos parlamentares, tendo em vista a necessidade de aprovação pelo menos um ano antes das eleições de 2018, para já valerem no pleito –, as medidas de simplificação tributária, medidas provisórias como a das desonerações e da TLP, além dos riscos de uma nova denúncia ser apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot e atrasar os trabalhos na Câmara.

No caminho das novas negociações do Planalto, estão as cobranças de aliados fieis por retaliações a “traidores” da base, que votaram pela admissibilidade da denúncia na Câmara. Na avaliação dos analistas da XP Investimentos, será vital para o governo acertar a dose das punições. “O suficiente para manter o medo em quem já votou contra ele na denúncia, sem se exceder a ponto de inviabilizar a negociação com os que votaram contra — e são essenciais para aprovar a reforma”, escreveram.

No programa da última sexta-feira, o analista Paulo Gama ainda destacou outro ponto importante das negociações da denúncia e que influenciarão o sucesso ou não do governo com a Previdência: “No dia da votação, ouvimos partidos de centrão que tinham tido promessas de financiamento e indicação de cargos para 25 deputados, cinco já tinham recebido empenho dessas emendas, outros 20 decidiram votar no ‘crédito’. Talvez em uma próxima denúncia ou na Previdência, essa situação mude um pouco. O governo terá de mostrar não só o compromisso na palavra, mas no papel também. Essas coisas precisam começar a acontecer”.

O cenário é menos favorável para as reformas do que alguns operadores do mercado acreditam, embora o governo tenha reconquistado um aliado importante nessa matéria: Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente da Câmara ganhou protagonismo com a votação da denúncia, embora não tenha herdado o cargo hoje ocupado por Temer, e tem sinalizado sintonia com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“Os riscos existem, a conta é incerta e os desafios políticos existem”, ponderam os analistas da XP Investimentos, que ainda acreditam na possibilidade de um texto mais “diluído” para a reforma previdenciária, a despeito das adversidades que destacaram.