Análise da Eurasia

Os desafios que Temer deverá enfrentar no Congresso caso vire presidente

Consultoria de risco político Eurasia destaca a agenda de reformas, com mudanças no BC, no ICMS e na previdência, entre outros

SÃO PAULO – A possibilidade de Michel Temer assumir a presidência da República vem aumentando nas últimas semanas. De acordo com a consultoria de risco político Eurasia, há 80% de chances da admissibilidade do impeachment passar no Senado e levar ao afastamento por até 180 dias da presidente.

E os primeiros dias devem ser cruciais para o novo governo, que também deve enfrentar desafios no Congresso. “O vice-presidente vai anunciar um time econômico confiável assim que assumir a Presidência, muito provavelmente em 12 de maio, e rapidamente se mover no sentido de uma agenda de reformas pró-mercado”, destaca a equipe de analistas da consultoria, que elevou a perspectiva de risco político do Brasil de neutra para “positiva” no curto prazo em meio à expectativa de um forte início de mandato para o possível governo Temer.

O apoio do Poder Legislativo ao governo Temer é um dos fatores levados em conta para essa visão mais positiva, destacam os analistas, mas ele também deve enfrentar desafios.

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“O governo de Temer enfrenta grandes desafios, e somos céticos se o eventual presidente será capaz de aprovar as reformas fiscais significativas. Uma administração liderada pelo vice-presidente claramente não será capaz de promulgar reformas de gastos que gerariam um superávit primário de 2% ou 3% do PIB nos próximos dois anos, o nível necessário para estabilizar a dinâmica da dívida. E medidas para aumentar a receita por meio de impostos mais altos terão apenas um impacto modesto. A equipe de Temer não estaria interessada em elevar impostos significativamente, por isso estamos céticos de que seu governo vai encampar a CPMF, mas taxas como a Cide podem ser elevadas. Além disso, a equipe econômica de Temer terá de renegociar um acordo com os governos estaduais a dívida dos estados”.

Confira abaixo os desafios que Temer deve encontrar se assumir a presidência:

Reformas estruturais 

Reforma Previdenciária – de acordo com a Eurasia, Temer provavelmente adaptará a proposta que estabelece uma idade mínima da aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 para homens, que substituiria a regra 85/95, que correntemente permite que os homens para se aposentar com 60 anos na média. Essa mudança é constitucional com alta probabilidade de aprovação, provavelmente no primeiro semestre de 2017.

Já uma proposta mais ambiciosa, de desindexação dos beneficiários previdenciários do salário mínimo, que aumenta a cada ano com inflação e crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). A expectativa de que essas mudanças sejam aprovadas é baixa.

Rigidez fiscal

DRU – a DRU (Desvinculação de Receitas da União) está atualmente no Senado, através da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 143/2015 que permite a desvinculação de 25% da receita de estados e municípios até 31 de dezembro de 2023. Atualmente, a DRU está em 20%. De acordo com a Eurasia, a chance de passar é alta, com aprovação no segundo semestre de 2016.

Limite de gastos – um limite de gastos poderia levar a limites como de pessoal. O ministro da Fazenda Nelson Barbosa tem adotado propostas com essa mesma estratégia, que está no PPA (Plano Plurianual). Temer poderia fortalecer esta proposta e fazer essa emenda constitucional. A proposta disso acontecer é média e pode ser aprovada no primeiro semestre de 2017. 

Reforma Tributária

Reforma do PIS/Cofins – a reforma pode simplificar muito as contribuições de seguridade social. A administração atual colocou esta proposta no radar, mas o processo foi postergado por conta do processo de impeachment. Há setores da indústria de serviços que são contra essa medida, mas há apoio suficiente para que ela passe no Congresso. Temer deve colocar isso no radar, mas provavelmente não será uma prioridade. A probabilidade disso ocorrer é média e deve haver aprovação no primeiro semestre de 2017. 

Reforma do ICMS – a proposta corrente no Senado praticamente acaba com a prática de competição fiscal entre os estados. Haveria uma fixação nas alíquotas entre 4% e 7% dependendo do estado, atualmente entre 7% e 12%, e estabelecer fundos para compensar os estados para a receita perdida. A reforma tem probabilidade entre média e baixa de ser aprovada. Para a Eurasia, não há viabilidade em aprovar a reforma durante o ajuste fiscal, mas ela poderia vir em 2017.

Novas receitas

CPMF – Temer e seus conselheiros dizem que focarão mais em cortar gastos do que em aumentar impostos. Desta forma, a Eurasia não acredita que Temer focará em aprovar a CPMF, ainda que Meirelles admita que uma alta na receita seja necessária. É mais provável que haja aumento da Cide, que não necessita de mudança constitucional. “Dito isto, nós não descartamos a possibilidade da CPMF”, afirma a Eurasia, apesar da chance ser de média para baixa.

Reformas microeconômicas

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Trabalhista – a ideia seria de uma flexibilização da lei trabalhista em ordem de tornar contratações e demissões mais simples, o que requer reformas constitucionais. Propostas como o PL 4330/04, que a Câmara dos Deputados passou em abril de 2015, requerem apenas legislação ordinária e devem passar com mais facilidade. O Projeto de Lei 4330/04 regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. A chance de passar reformas maiores são menos prováveis do que as menores. Há uma chance média delas passarem no Congresso. 

Pré-sal – a Câmara dos Deputados está analisando o PLS 131/2015 que trata sobre a obrigação da Petrobras de ser operadora no pré-sal. O senado passou o assunto em fevereiro de 2016. Para a Eurasia, há uma chance de Temer optar por uma mudança mais agressiva que procure mudanças em contratos de fornecimento. A chance de mudança é alta e deve haver aprovação no segundo semestre de 2016. 

Estatuto das Estatais – em março, o Senado discutiu o PLS 555/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas e sobre seu estatuto jurídico, de forma a aumentar a governança corporativa em estatais e estabelecer qualificações mínimas para nomeações políticas. As negociações no senado têm sido controversas, principalmente por conta da proposta de que a companhia pública terá o prazo de dois anos para manter pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado. As estatais terão o prazo de dez anos para efeitos da prevalência de suas ações ordinárias. A chance de aprovação é alta e de aprovação no segundo semestre deste ano.

Banco Central – o processo de emenda constitucional, PEC 43/2015, prevê mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC e estipula que qualquer contratação deve passar primeiro pelo Senado, além de garantir a independência formal da autoridade monetária. “Enquanto Dilma usou esse argumento na campanha de 2014 para atacar Marina Silva, o povo não está engajado na discussão e é pouco provável que pressione os legisladores para votar contra essa matéria”, afirma. A expectativa de aprovação é alta, no segundo semestre.

Telecomunicações – uma proposta que está no radar migraria concessões públicas para um regime de autorização exclusiva e encerra a reversibilidade dos ativos, o que pode elevar os investimentos em banda larga. O atual ministro das Comunicações, André Figueiredo, tem trabalhado com a Anatel para desenvolver a proposta, o que permitiria à equipe de Temer ganhar terreno neste setor. A chance de aprovação desta matéria é alta e deve ocorrer no primeiro semestre de 2017.

Mineração – o novo Código de Mineração (PL 5807/13) reduziria a incerteza legal, ainda que haja muitas discussões em relação ao aumento da taxa de royalties e perspectiva de mudanças após o acidente da Samarco, em Minas Gerais. A tramitação ocorre na Câmara há anos e não deve ser uma prioridade para Temer. A possibilidade de aprovação é média e deve ocorrer em 2017. 

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