Os 3 maiores riscos fiscais para o Brasil, segundo 13 analistas políticos

SÃO PAULO – Ao longo dos últimos meses, a política protagonizou alguns dos episódios de maior tensão no mercado financeiro. Da agenda de reformas econômicas à corrida sucessória, Brasília tem atraído atenção constante de investidores e trazido volatilidade para a bolsa, para o câmbio e para os contratos de juros futuros. Mas quais são os principais riscos no horizonte?

A 29ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações de consultorias de monitoramento de risco político e analistas independentes sobre assuntos em destaque na política nacional, apresenta sete eventos políticos com impactos fiscais relevantes para o mercado. Clique aqui para acessar a íntegra.

São eles: 1) Auxílio Brasil (a criação do novo programa de transferência de renda do governo para substituir o Bolsa Família); 2) os gastos com precatórios (dívidas do poder público por decisão judicial definitiva); 3) as eleições; 4) uma eventual prorrogação de desonerações a setores econômicos específicos; 5) a possibilidade de reajuste do funcionalismo público; 6) a aprovação de uma reforma tributária deficitária; e 7) o rompimento do teto de gastos.

Na avaliação dos 13 especialistas consultados, todos os fatores têm impacto significativo ‒ ou seja, em uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto) tiveram uma nota média de risco superior a 3,00. Mas três se destacam por uma percepção de impacto mais elevado: o risco de rompimento da regra do teto de gastos (4,31); os precatórios (4,23); e as eleições (4,00).

Esta edição do Barômetro do Poder foi realizada entre os dias 20 e 22 de setembro. O questionário foi aplicado eletronicamente e, conforme acordado com os participantes, o resultado é divulgado apenas de forma agregada, preservando o anonimato das respostas.

Foram ouvidas 9 casas de análise de risco – Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy, Empower Consultoria, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público e Tendências Consultoria Integrada – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe), Carlos Melo (Insper), Claudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann.

O levantamento mostra uma manutenção na percepção de risco elevado por parte dos analistas consultados de novas flexibilizações no teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação acumulada no ano anterior. A regra é chamada por integrantes da equipe econômica de “super âncora fiscal” dada sua relevância no balizamento de expectativas.

Desde sua vigência, a regra já teve algumas limitações em alcance, seja com a exclusão de gastos da cessão onerosa, a concessão de R$ 44 bilhões em nova rodada do auxílio emergencial em 2021, ou mesmo a edição de créditos extraordinários, como a reedição do Benefício Emergencial (BEm).

Para 77% dos entrevistados, são elevadas as chances de ela sofrer novas flexibilizações, ao passo que apenas 8% atribuem probabilidade baixa. Em uma escala de 1 a 5, a chance média para fragilizações indicada pelos analistas ficou em 4,00.

O teto de gastos passa por um momento especialmente desafiador, em que o governo tenta tirar do papel um novo programa de transferência de renda um ano antes das eleições, ampliando o número de beneficiários do Bolsa Família e o valor médio dos repasses.

Nos bastidores, também se especula sobre a possibilidade de reajuste salarial a servidores públicos e dificuldades são vistas nos esforços para reduzir benefícios tributários a setores específicos da economia.

Como se não bastasse, a “sobra” há alguns meses imaginada para o Orçamento de 2022 tende a ser reduzida. Isso porque, embora a inflação de 12 meses medida pelo IPCA encerrada em junho (indicador que ajusta o teto de gastos no ano seguinte) tenha ficado em 8,35%, as expectativas para o indicador ao final do ano vêm crescendo de forma expressiva ‒ o que faz com que reajustes de despesas públicas sejam feitos a uma alíquota mais elevada, reduzindo o espaço antes projetado em razão de uma percepção de inflação em desaceleração. Cenário que pode se agravar com o risco de crise hídrica e com as turbulências políticas recentes.

O Barômetro do Poder reuniu as estimativas dos especialistas para o tamanho do Auxílio Brasil. As projeções vão de um repasse médio de R$ 250,00 a R$ 400,00 e as estimativas para os beneficiários variam de 12 milhões a 30 milhões de famílias. A média das respostas aponta para R$ 296,92 mensais a 17,72 milhões de famílias atendidas ‒ números próximos ao que o governo federal tem sinalizado publicamente.

A maioria dos entrevistados (54%) acredita que o novo programa será viabilizado a partir da abertura de espaço fiscal com uma resolução para o imbróglio envolvendo os precatórios que deveriam ser pagos em 2022. Há quem acredite na retirada das despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos (15%) ou uma nova prorrogação do auxílio emergencial no ano que vem (8%). O uso de recursos da tributação de dividendos (8%) e a possível prorrogação do decreto que elevou alíquotas do IOF (15%) também são considerados pelos analistas.

Quanto à construção de resolução para o impasse dos precatórios, nenhum dos entrevistados aposta no pagamento integral das dívidas em 2022. Os analistas dividem-se majoritariamente entre os que aposta na aprovação da PEC encaminhada pelo governo federal em agosto e os que acreditam que será aprovado um texto retirando as despesas do teto de gastos.

Apenas 8% dos entrevistados acreditam que a solução para o imbróglio virá de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como chegou a sinalizar semanas atrás o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A solução dada aos precatórios é o fim da lei do Teto de Gastos”, observou um dos participantes.

“O governo tem uma janela curta para aprovar a Reforma Administrativa, e demandará de uma articulação em especial para conciliar a aprovação de diversas proposições que culminarão na viabilidade do Novo Bolsa Família (Reforma do IR e Precatórios)”, destacou outro analista.

O Barômetro também mostra que os analistas políticos estão divididos quanto à possibilidade de o governo conceder reajuste salarial a algumas categorias do funcionalismo público, como chegou a sinalizar nos bastidores.

Para 39%, as chances de isso acontecer são baixas. Outros 38% atribuem probabilidade elevada, ao passo que 23% veem risco médio. Em uma escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída ficou em 3,08 ‒ uma redução de 0,34 em relação ao levantamento de agosto.

Outro risco monitorado pelos especialistas está relacionado ao projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda, aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês e que caminha com dificuldades no Senado Federal.

Dos principais temas em discussão no projeto, poucos são vistos com chance elevada de avanço no parlamento ainda durante o governo Jair Bolsonaro.

Ainda assim, questionados sobre o impacto fiscal de um possível texto aprovado, a maioria apostou uma versão deficitária para os cofres do governo.

Na média, as projeções ficaram em uma perda de R$ 21,1 bilhões para a União ‒ o que pode configurar em nova preocupação para os agentes econômicos, embora em dimensão menor do que o déficit de R$ 28,9 bilhões estimado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) para a versão aprovada pelos deputados.