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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Contragolpe, em uma nova etapa das investigações que se debruçam sobre a suposta existência de uma organização criminosa que teria planejado a execução de um Golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os agentes da Polícia Federal cumpriram 5 mandados de prisão preventiva, 3 de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluíram a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas. Por envolver militares, a execução dos mandados foi acompanhada pelo Exército Brasileiro nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também determinou o levantamento do sigilo do caso após o cumprimento dos mandados. Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do ministro, com detalhes das investigações feitas pela Polícia Federal.
Operação Contragolpe
As apurações que envolvem a Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19), se relacionam a uma investigação mais ampla da Polícia Federal sobre a suposta atuação de uma organização criminosa em 5 eixos:
1) Ataques virtuais a opositores;
2) Ataques às instituições (como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
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3) Tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
4) Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
5) Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, com uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais, inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras e posterior ocultação.
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A presente operação está relacionada ao eixo 3: “Tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Segundo os investigadores, foram executadas ações operacionais ilícitas por militares com formação em Forças Especiais (FE) do Exército (os chamados “kids pretos”). Inicialmente, a ideia era monitorar as atividades do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para posterior “execução de sua prisão ilegal e possível assassinato”.
Os relatos indicam que tal monitoramento teria começado logo após reunião, realizada em 12 de novembro de 2022, na residência de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil na gestão Bolsonaro.
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Também estavam nos planos os homicídios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), à época recém-eleitos, em uma tentativa de impedir a posse do novo governo.
De acordo com a Polícia Federal, as movimentações para a consumação de um Golpe de Estado tiveram seu auge entre novembro e dezembro de 2022 e foram batizadas pelos envolvidos de “Copa 2022”.
Os indícios foram identificados a partir da análise de dados do celular apreendido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e de trocas de mensagens com Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, que entrou nas investigações sobre suposto desvio de joias recebidas pelo político durante o mandato.
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“As condutas identificadas pela investigação demonstram que esse núcleo de atuação se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas, as quais envolviam, inclusive, o monitoramento do Ministro ALEXANDRE DE MORAES”, relatam os investigadores em documento citado pelo magistrado em decisão.
“As ações operacionais identificadas tinham como finalidade assegurar a prisão da referida autoridade, caso o Golpe de Estado se consumasse, ou, de maneira alternativa, a sua execução”, prosseguem.
“Com planejamento, coordenação e execução típicos de uma operação militar especial, as ações demonstram um detalhado plano de atuação que envolve técnicas de anonimização, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos”, avaliam.
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As investigações apontam para a redação de uma minuta de decreto de Golpe de Estado, que teria contado com envolvimento do próprio presidente Jair Bolsonaro. Segundo os agentes da PF, o então presidente teria analisado o documento, sugerido alterações e buscado respaldo de militares, com menção ao general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira. O movimento não teria contado com adesão do general Freire Gomes, então comandante do Exército.
“O objetivo do grupo criminoso era não apenas ‘neutralizar’ o ministro ALEXANDRE DE MORAES, mas também extinguir a chapa presidencial vencedora, mediante o assassinato do presidente LULA e do vice-presidente GERALDO ALCKMIN, conforme disposto no planejamento operacional denominado ‘Punhal verde amarelo’, elaborado pelo general MARIO FERNANDES”, afirmou.
De acordo com os investigadores, os militares de Operações Especiais envolvidos nas ações criaram um grupo secreto intitulado “Copa 2022” na plataforma Signal para discutir um suposto plano que tinha como objetivo principal a prisão e o assassinato de Moraes. O plano seria capturar o magistrado no dia 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação de Lula e Alckmin.
No grupo “Copa 2022”, os envolvidos utilizavam codinomes em referência a países, como Alemanha, Áustria, Japão e Gana, para “não revelar as suas verdadeiras identidades”. As linhas telefônicas estavam ligadas a CPFs de pessoas que não tinham qualquer envolvimento no plano. O nome “Copa 2022” também foi usado em um documento que teria estimativas de recursos para subsidiar as ações clandestinas em planejamento.
“O conjunto de ações identificado pela investigação policial foi denominada, pelos investigados, de ‘copa 2022’, contendo ‘elementos típicos de uma ação militar planejada detalhadamente, porém, no presente caso, de natureza clandestina e contaminada por finalidade absolutamente antidemocrática”, descreve Moraes na decisão.