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Com a derrubada do sigilo do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o suposto planejamento de um golpe de Estado no Brasil, no fim de 2022, para evitar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os brasileiros tomaram conhecimento, com riqueza de detalhes, do que os investigadores consideraram um ataque orquestrado contra as instituições da República e o Estado Democrático de Direito.
De acordo com o documento, que foi encaminhado por Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “planejou, atuou e teve o domínio” das ações levadas a cabo pelo suposto grupo criminoso.
Na última quinta-feira (21), Bolsonaro e outros 36 investigados foram indiciados pela PF por envolvimento na suposta tentativa de golpe. Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa.
Também foram indiciados os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente da República nas eleições de 2022.
Entre os 37 indiciados, também estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, partido do ex-presidente da República.
LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL
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Veja, a seguir, os principais pontos e o que você precisa saber sobre o inquérito da Polícia Federal:
A participação de Bolsonaro, segundo a PF
Segundo o relatório da PF, que tem 884 páginas, “os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”.
“O arcabouço probatório colhido indica que o grupo investigado, liderado por Jair Bolsonaro, à época presidente da República, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do País desde o ano de 2019, com o objetivo de sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral para posteriormente a narrativa atingir dois objetivos: primeiro, não ser interpretada como um possível ato casuístico em caso de derrota eleitoral e, segundo e mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”, diz a PF.
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“O intento do grupo criminoso, nesse sentido, resta evidenciado, dentre outros fatos, durante a reunião de cúpula do Poder Executivo Federal, ocorrida em 05 de julho de 2022, treze dias antes da reunião com os embaixadores”, prossegue o relatório.
“Os discursos realizados pelo então Presidente JAIR BOLSONARO e outros integrantes do Governo, como o Ministro da Justiça ANDERSON TORRES, além do ministro da Defesa PAULO SÉRGIO, do ministro do GSI, AUGUSTO HELENO e do Secretário-geral da Presidência em exercício, MARIO FERNANDES, seguiram exatamente a metodologia desenvolvida pela milícia digital, propagando e disseminando alegações sabidamente não verídicas ou sem qualquer lastro concreto, de indícios da ocorrência de fraudes e manipulações de votos nas eleições brasileiras, decorrentes de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação”, aponta a PF.
Ainda de acordo com os investigadores, “a investigação obteve elementos de prova que corroboraram que o então presidente JAIR BOLSONARO, com apoio do núcleo jurídico da organização criminosa, elaborou um Decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a ‘conformidade e legalidade do processo eleitoral’”.
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“Na concepção dos integrantes da organização criminosa, a assinatura deste decreto presidencial serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado”, afirma a PF.
Segundo o relatório da PF, a investigação aponta que Bolsonaro era informado sobre o andamento da suposta trama golpista.
“Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a JAIR BOLSONARO, diretamente ou por intermédio de MAURO CID. As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que JAIR BOLSONARO tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022”, diz o documento da PF.
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“Ademais, restou evidenciado que uma das linhas de ação implementada foi o direcionamento das manifestações em frente às instalações militares conforme o interesse do grupo investigado. O arcabouço probatório obtido demonstra que integrantes do Governo Federal e militares da ativa, com formação em forças especiais, estavam atuando para direcionar os manifestantes, conforme seus interesses, descrevendo a forma de agir, os locais de atuação, além de respaldarem suas ações, por meio das Forças Armadas”, afirma a PF.
Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
O relatório da corporação sobre o “inquérito do golpe” diz ainda que há “elementos de prova de que havia uma interlocução entre lideranças das manifestações antidemocráticas e integrantes do governo do então Presidente JAIR BOLSONARO para dar respaldo e intensificar os movimentos de ataque às instituições”.
De acordo com a PF, o suposto plano do grupo para assassinar Lula, Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) tinha “riqueza de detalhes”. Os investigadores indicam que há elementos que apontam que o ex-presidente teria conhecimento da trama.
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“Constatou-se que, no dia 11 de novembro de 2022, já havia a intenção de que as manifestações fossem direcionadas fisicamente contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, fato que efetivamente ocorreu no dia 08 de janeiro de 2023”, afirma a PF.
“Concomitantemente, o planejamento operacional ‘Punhal Verde Amarelo’ elaborado pelo General MARIO FERNANDES, então Secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, descrevia todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco. O plano dispunha de riqueza de detalhes, com indicações acerca do que seria necessário para a sua execução, e, até mesmo, descrevendo a possibilidade da ocorrência de diversas mortes, inclusive de eventuais militares envolvidos”, diz o relatório.
“Dentre as ações a serem realizadas pelos ‘kids pretos’ que aderiram ao intento golpista, no planejamento operacional ‘Punhal Verde Amarelo’ constava a prisão/execução do ministro ALEXANDRE DE MORAES, além da possibilidade de assassinato dos integrantes da chapa presidencial eleita, no caso LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e GERALDO ALCKMIN.”
6 núcleos de atuação
No relatório da PF, os investigadores dividiram os indiciados em seis núcleos de atuação:
- Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e apoio a Outros Núcleos;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral.
Veja os integrantes de cada núcleo:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
- Mauro Cesar Barbosa Cid;
- Anderson Torres;
- Angelo Martins Denicoli;
- Fernando Cerimedo;
- Eder Lindsay Magalhães Balbino;
- Hélio Ferreira Lima;
- Guilherme Marques Almeida;
- Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros;
- Tércio Arnaud Tomaz.
Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado
- Walter Souza Braga Netto;
- Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- Bernardo Romão Correa Neto;
- Mauro Cesar Barbosa Cid.
Núcleo Jurídico
- Filipe Garcia Martins Pereira;
- Anderson Gustavo Torres;
- Amauri Feres Saad;
- Jose Eduardo de Oliveira e Silva;
- Mauro Cesar Barbosa Cid.
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
- Bernardo Romão Correa Neto;
- Hélio Ferreira Lima;
- Rafael Martins de Oliveira;
- Alex de Araújo Rodrigues;
- Cleverson Ney Magalhães;
Núcleo de Inteligência Paralela
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
- Marcelo Costa Câmara;
- Mauro Cesar Barbosa Cid.
Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e apoio a Outros Núcleos
- Walter Souza Braga Netto;
- Almir Garnier Santos;
- Mario Fernandes;
- Esteva Theophilo Gaspar de Oliveira;
- Laércio Vergílio;
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
“No contexto da presente investigação apurou-se a constituição de uma organização criminosa, com seus integrantes atuando, mediante divisão de tarefas, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República JAIR BOLSONARO no poder, a partir da consumação de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício do Poder Judiciário e impedindo a posse do então presidente da república eleito”, afirma o relatório da PF.
“Os elementos de prova colhidos permitiram delimitar as ações dos investigados em núcleos, a seguir descritos, evidenciando a criação de uma estrutura de atuação previamente ordenada, com a individualização de conduta penalmente relevante de cada investigado para atingimento do objeto descrito”, prossegue a PF.
De acordo com o documento encaminhado agora à PGR, “o grupo investigado criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do país, que teria como artífices ministros da Suprema Corte brasileira e do Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de prejudicar o então presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO. Os ataques às urnas eletrônicas não se iniciaram após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. “Pelo contrário, conforme exposto no RE 2021.0059778 (INQ STF nº 4781- DF), o grupo ora investigado, desde o ano de 2019, já propagava essa ideia”, dizem os investigadores.
“O objetivo era sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral para posteriormente a narrativa atingir dois objetivos: inicialmente não ser interpretada como um possível ato casuístico, em caso de derrota eleitoral e, o mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato JAIR BOLSONARO no pleito de 2022.”
Como operavam as milícias digitais
Ainda de acordo com o relatório da PF sobre a suposta tentativa de golpe no Brasil, “para o desenvolvimento da empreitada criminosa, os investigados durante todo o processo se utilizaram do modus operandi da denominada milícia digital (Inquérito 4874/DF)”.
“Nesse sentido, os produtores de dados falsos, difundiram em alto volume, por multicanais, de forma rápida, contínua e repetitiva a ideia de que tanto nas eleições de 2018 quanto nas eleições de 2022 foram identificadas diversas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, que “teriam revelado” a arquitetura de uma grande fraude para prejudicar unicamente o então presidente da República JAIR BOLSONARO, culminando com sua derrota no pleito de 2022”, diz o documento.
“Por mais inverossímil que possa parecer, os investigados sabiam que a narrativa falsa de fraude eleitoral, sendo disseminada por muito tempo, por vários canais, especialmente na internet (aplicativos de mensagens, redes sociais, vídeos, entrevistas etc.), em grande volume seria extremamente eficiente em seu público-alvo. Receber mensagens semelhantes de várias fontes é muito mais persuasivo”, afirma a PF.
Ainda segundo a corporação, “o endosso de um grande número de usuários aumenta a confiança na informação que está sendo transmitida, especialmente se a informação vem de um canal (ou perfil de rede social) com o qual o destinatário se identifica (afinidades ideológicas, políticas, religiosas etc.)”.
“Além disso, a repetição maçante das informações, mesmo que falsas, leva à familiaridade, e a familiaridade leva à aceitação por parte dos receptores. Por fim, os investigados ainda fizeram uso de pessoas com posição de autoridade perante o público-alvo, para dar uma falsa credibilidade às narrativas propagadas.”
Por que o golpe não se consumou, de acordo com a PF
Segundo o relatório da PF, Bolsonaro e a cúpula do governo federal sabiam que o golpe de Estado só se consumaria com o apoio das Forças Armadas. Os investigadores afirmam que, embora o comandante da Marinha tenha aceitado participar da trama golpista, o plano esbarrou na resistência dos chefes do Exército e da Aeronáutica.
“A consumação do golpe necessitaria de um elemento fundamental, o apoio do braço armado do Estado, em especial a força terrestre, o Exército. As evidências descritas ao longo do presente relatório, demonstraram que o comandante da marinha, Almirante ALMIR GARNIER, e o ministro da Defesa, PAULO SÉRGIO, aderiram ao intento golpista”, diz o relatório.
“No entanto, os comandantes FREIRE GOMES do Exército e BAPTISTA JUNIOR da Aeronáutica se posicionaram contrários a qualquer medida que causasse a abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, a operação Copa 2022, na data de 15 de dezembro de 2022, enquanto já estava em andamento teve que ser abortada”, afirma a PF.
“No entanto, apesar da frustração na tentativa de consumação do golpe de Estado no dia 15 de dezembro de 2022, os investigados continuaram a nutrir esperanças em uma reviravolta. Tal fato, alimentou, inclusive, a continuidade das diligências de monitoramento do ministro ALEXANDRE DE MORAES. Paralelamente, em 19 de dezembro de 2022, o General MARIO FERNANDES ainda orientava as lideranças das manifestações antidemocráticas, solicitando que aguardassem e que mantivessem as mesmas ações, a mesma vontade e o mesmo ímpeto”, prossegue o documento da PF.
“Assim, os dados descritos corroboram todo o arcabouço probatório, demonstrando que o então presidente da República JAIR BOLSONARO efetivamente planejou, dirigiu e executou, de forma coordenada com os demais integrantes do grupo desde [pelo menos] o ano de 2019, atos concretos que objetivavam a abolição do Estado Democrático de Direito, com a sua permanência no cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, fato que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, dentre as quais, destaca-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro BAPTISTA JUNIOR, e do Exército, General FREIRE GOMES e da maioria do Alto Comando que permaneceram fiéis à defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado”, conclui a PF.
“Importante destacar ainda que, conforme detalhado no presente relatório, a expectativa entre os investigados de que um Golpe de Estado, apoiado pelos militares, ainda pudesse ocorrer perdurou já na vigência do novo governo, principalmente quando se desencadearam os atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023. Na tarde do dia 08 de janeiro de 2023, MAURO CID começou a receber fotografias dos atos que ocorriam na Esplanada dos Ministérios enviadas por sua esposa, GABRIELA CID. Em resposta, MAURO CID afirmou que caso o Exército brasileiro saísse dos quarteis, seria para aderir ao Golpe de Estado. Diz: “Se o EB sair dos quarteis…e para aderir’.”
Quais são os próximos passos
O indiciamento pela PF não significa que Bolsonaro e os outros 36 investigados já tenham se tornado réus ou sejam culpados pelos crimes. Isso só poderá acontecer após o eventual julgamento do caso.
O primeiro passo desse longo processo foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, com o encaminhamento do relatório da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF), a partir de agora, terá um prazo de 15 dias para decidir se apresentará uma denúncia contra os envolvidos, arquivará o processo ou solicitará novas diligências antes de tomar uma posição.
Essa etapa deve ser concluída até meados de dezembro, pouco antes do início do período de recesso do Poder Judiciário, no dia 20.
STF pode aceitar ou não a eventual denúncia
Caso a PGR apresente a denúncia, caberá aos ministros do Supremo decidirem se há elementos para que ela seja recebida – ou seja, a Corte decidirá se transforma os denunciados em réus do processo.
Se isso acontecer, é provável que já em fevereiro de 2025, após o fim do recesso no Judiciário, tenha início a fase de depoimentos das testemunhas, alegações finais e produção de novas provas.
Concluída mais essa etapa, o Supremo consultará novamente a PGR para saber se haverá algum complemento ou resposta às demandas eventualmente apresentadas pelas defesas.
A partir de então, em tese, o caso estará pronto para ser julgado pela Corte. Caberá, portanto, ao STF julgar os envolvidos, decidindo se eles são culpados ou inocentes.
Operação Contragolpe
As apurações que envolvem a Operação Contragolpe se relacionam a uma investigação mais ampla da Polícia Federal sobre a suposta atuação de uma organização criminosa em 5 eixos:
1) Ataques virtuais a opositores;
2) Ataques às instituições (como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
3) Tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
4) Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
5) Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, com uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais, inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras e posterior ocultação.
Segundo os investigadores, foram executadas ações operacionais ilícitas por militares com formação em Forças Especiais (FE) do Exército (os chamados “kids pretos”). Inicialmente, a ideia era monitorar as atividades do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para posterior “execução de sua prisão ilegal e possível assassinato”.
Os relatos indicam que tal monitoramento teria começado logo após reunião, realizada em 12 de novembro de 2022, na residência de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil na gestão Bolsonaro.
De acordo com a Polícia Federal, as movimentações para a consumação de um golpe de Estado tiveram seu auge entre novembro e dezembro de 2022 e foram batizadas pelos envolvidos de “Copa 2022”.
Os indícios foram identificados a partir da análise de dados do celular apreendido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e de trocas de mensagens com Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, que entrou nas investigações sobre suposto desvio de joias recebidas pelo político durante o mandato.
“As condutas identificadas pela investigação demonstram que esse núcleo de atuação se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas, as quais envolviam, inclusive, o monitoramento do Ministro ALEXANDRE DE MORAES”, relatam os investigadores em documento citado pelo magistrado em decisão.
“As ações operacionais identificadas tinham como finalidade assegurar a prisão da referida autoridade, caso o Golpe de Estado se consumasse, ou, de maneira alternativa, a sua execução”, prosseguem.
“Com planejamento, coordenação e execução típicos de uma operação militar especial, as ações demonstram um detalhado plano de atuação que envolve técnicas de anonimização, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos”, avaliam.
As investigações apontam para a redação de uma minuta de decreto de Golpe de Estado, que teria contado com envolvimento do próprio presidente Jair Bolsonaro. Segundo os agentes da PF, o então presidente teria analisado o documento, sugerido alterações e buscado respaldo de militares, com menção ao general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira. O movimento não teria contado com adesão do general Freire Gomes, então comandante do Exército.
“O objetivo do grupo criminoso era não apenas ‘neutralizar’ o ministro ALEXANDRE DE MORAES, mas também extinguir a chapa presidencial vencedora, mediante o assassinato do presidente LULA e do vice-presidente GERALDO ALCKMIN, conforme disposto no planejamento operacional denominado ‘Punhal verde amarelo’, elaborado pelo general MARIO FERNANDES”, afirmou.
De acordo com os investigadores, os militares de Operações Especiais envolvidos nas ações criaram um grupo secreto intitulado “Copa 2022” na plataforma Signal para discutir um suposto plano que tinha como objetivo principal a prisão e o assassinato de Moraes. O plano seria capturar o magistrado no dia 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação de Lula e Alckmin.
No grupo “Copa 2022”, os envolvidos utilizavam codinomes em referência a países, como Alemanha, Áustria, Japão e Gana, para “não revelar as suas verdadeiras identidades”. As linhas telefônicas estavam ligadas a CPFs de pessoas que não tinham qualquer envolvimento no plano. O nome “Copa 2022” também foi usado em um documento que teria estimativas de recursos para subsidiar as ações clandestinas em planejamento.
“O conjunto de ações identificado pela investigação policial foi denominada, pelos investigados, de ‘copa 2022’, contendo ‘elementos típicos de uma ação militar planejada detalhadamente, porém, no presente caso, de natureza clandestina e contaminada por finalidade absolutamente antidemocrática”, descreve Moraes na decisão.
Veja a lista completa com os 37 indiciados pela PF
- AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
- ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
- ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM
- ALMIR GARNIER SANTOS
- AMAURI FERES SAAD
- ANDERSON GUSTAVO TORRES
- ANDERSON LIMA DE MOURA
- ANGELO MARTINS DENICOLI
- AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
- BERNARDO ROMAO CORREA NETTO
- CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
- CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI
- CLEVERSON NEY MAGALHÃES
- ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
- FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
- FILIPE GARCIA MARTINS
- FERNANDO CERIMEDO
- GIANCARLO GOMES RODRIGUES
- GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
- HÉLIO FERREIRA LIMA
- JAIR MESSIAS BOLSONARO
- JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
- LAERCIO VERGILIO
- MARCELO BORMEVET
- MARCELO COSTA CÂMARA
- MARIO FERNANDES
- MAURO CESAR BARBOSA CID
- NILTON DINIZ RODRIGUES
- PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
- PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
- RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
- RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
- SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
- TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
- VALDEMAR COSTA NETO
- WALTER SOUZA BRAGA NETTO
- WLADIMIR MATOS SOARES