Moraes no STF

O ponto decisivo de Temer e a nova disputa política deflagrada com a indicação de Moraes ao STF

A escolha de Alexandre de Moraes foi contestada por muitos, além de deflagrar uma nova disputa política entre o PMDB e o PSDB

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SÃO PAULO – É oficial: nesta terça-feira, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) o despacho no qual o presidente Michel Temer encaminha, para apreciação do Senado, o nome de Alexandre de Moraes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro.  

Também foi publicado o afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, pelo prazo de 30 dias, “para tratar de assuntos particulares”. Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Aliás, o fato de pertencer ao governo de Michel Temer foi um dos motivos para que políticos da oposição criticassem a indicação de Moraes, avaliando que o nome dele gera conflito pelo fato de ele poder vir a ser o revisor de processos da Lava Jato que tramitam na Corte e que têm integrantes do governo como investigados. Por outro lado, como também era de se esperar, nomes da base aliada apoiaram o nome do ministro licenciado.

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De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, um dos pontos cruciais para a escolha de Moraes, mesmo em meio ao debate aflorado sobre o nome dele, foi a fidelidade política. “O presidente Michel Temer optou por apontar um aliado perfeitamente alinhado ao Planalto, que possa votar a favor do governo nas questões que surjam no Supremo”, afirma a coluna. Vale destacar que Moraes é filiado ao PSDB e próximo de Temer e do governador Geraldo Alckmin. Com apoio declarado de PMDB, PSDB e DEM, Moraes deve ter seu nome aprovado pelo Senado, mas debaixo de ataques da oposição.

Especialistas consultados por jornais destacaram, inclusive, ver o nome de Moraes como uma boa nomeação, mas alguns apontam que o momento político não foi o mais adequado para a indicação do ministro. O ex-presidente do Supremo, Carlos Velloso, afirmou ao jornal O Globo que Moraes é um nome  bastante respeitado, e passou pela advocacia. “Ele é um jurista de centro, nem conservador demais e nem liberal demais. Não apresenta excessos para nenhum desses extremos”, afirmou. Velloso também disse que a questão partidária não é problema, bastando que ele se desfilie ao PSDB.

Já o ex-ministro do STJ Gilson Dipp apontou ao jornal que o governo  deveria ter o cuidado de indicar com a máxima isenção e não deveria indicar alguém com conotação político-partidária.”É mais uma atitude temerária do governo. Independentemente das qualidades pessoais do Alexandre, foi uma escolha politicamente incorreta, e espero que seja apenas incorreta”, afirmou.

Advogado e jurista, Moraes é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab, na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, quando presidiu, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

O que espera Moraes no STF

Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.

Para que não haja mistura com as questões do ministério,  o ministro se afastará até a sabatina do Senado. Em seu lugar, ficará o secretário-executivo, José Levi. 

Disputa pelo substituto

Se antes a disputa era pelo substituto de Teori Zavascki no STF, com o nome de Moraes indicado a disputa mudou: agora a luta é pelo sucessor de Moraes. O PMDB cobra do presidente Michel Temer o controle do Ministério da Justiça como contrapartida por ter entregue ao PSDB a Secretaria de Governo, apontam os jornais.

O presidente avalia convidar o ex-ministro Nelson Jobim, que é filiado ao PMDB e ocupou o mesmo cargo no governo de Fernando Henrique Cardoso, segundo a Folha. Já entre os deputados do PMDB era discutida a indicação de Osmar Serraglio, que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara até o fim do ano passado, segundo O Globo.

No PSDB, que também disputa a vaga, o mesmo O Globo informa que os nomes cogitados são os dos senadores Aloysio Nunes e de Antonio Anastasia, que já ocupou interinamente o Ministério da Justiça. Temer disse a aliados que não escolherá agora o novo ministro da Justiça e que irá aguardar a aprovação de Moraes no Senado; a avaliação de assessores não identificados de Temer é de que o presidente não abrirá mão de um nome de sua confiança, mas que poderá procurar a bancada, diz O Globo.

A Folha diz ainda que Temer tem sido aconselhado por assessores e auxiliares a não indicar um nome com vinculação política. Segundo o jornal, Temer estaria considerando os nomes dos ex-ministros do Supremo Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie, que são considerados conselheiros informais do presidente em questões jurídicas e foram sondados para cargos em maio, mas não aceitaram. 

(Com Bloomberg e Agência Brasil)