Combate à corrupção

O foro privilegiado dos políticos vai acabar? Tema vai ser votado “com urgência” no Senado

O pedido para que o tema tramite sob regime de urgência no Senado foi assinado por 41 senadores e deverá ser levado a plenário pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira

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SÃO PAULO – A PEC 10/2013, que pretende acabar com a prerrogativa de foro privilegiado para políticos nos casos de crimes comuns, como roubo e corrupção, poderá ser votada em regime de urgência no Senado. O requerimento foi assinado por 41 senadores, e terá de ser levado a plenário pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A PEC, apresentada pelo senador Álvaro Dias (PV-PR), havia sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) em novembro de 2016 e estava “engavetada” na Mesa Diretora. Segundo o relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o pedido de urgência será apresentado na próxima terça (21). Vale destacar que até lá os parlamentares que assinaram o requerimento podem retirar as assinaturas, o que inviabilizaria a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 10/2013 precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores para, então, ser encaminhada à Câmara, onde são necessários os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados . A medida precisa passar por duas votações em cada Casa antes de ir à sanção presidencial.

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O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos governadores, por exemplo, os processos ficam a critério do Superior Tribunal de Justiça (STJ).