“Não vai passar de 4% do PIB”, diz ministra da Gestão sobre gasto com pessoal

Em meio à preocupação da equipe econômica do governo federal com o cumprimento das metas fiscais neste e nos próximos anos, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, garantiu que a projeção inicial de que os gastos com pessoal fiquem em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país está mantida.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta quarta-feira (3), Dweck rebateu as críticas de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteja mais preocupado em obter novas receitas do que em reduzir despesas.

“[O gasto com pessoal] Não vai passar de 4% [do PIB]. Não é nem que seja uma meta, é que não vai acontecer por causa da restrição orçamentária. Falam que o governo está fazendo muita medida de receita e não faz de [redução de] despesa. Isso não é verdade. Colocamos uma regra fiscal que é muito dura do ponto de vista da despesa. Tem um crescimento definido, que, no máximo, vai chegar a 2,5% mesmo que a receita bombe”, diz Dweck.

“A maneira como o governo propôs era que esses 2,5% fossem até neste período que estamos recompondo o resultado primário, para que depois pudesse até ser um pouco maior. Não foi assim que passou no Congresso. Neste ano, o crescimento real é de 1,7%, abaixo de 2,5%, devido ao crescimento da receita. O que estamos fazendo é melhorar por dentro”, prosseguiu a ministra da Gestão.

Dweck disse que vem “fazendo um trabalho grande no dimensionamento de pessoal, na transformação tecnológica para melhorar a qualidade do gasto”. “Mas, no fundo, você tem uma grande medida de despesa que é colocar um teto de crescimento. Isso é uma medida gigantesca de despesa”, afirma.

Ainda de acordo com a ministra, é possível que as metas fiscais sejam rediscutidas com o Congresso Nacional “quando estiver um pouco mais certa a questão da receita e do cenário fiscal”. “O ponto do presidente é este: quando a gente estiver equacionando o crescimento da receita e, com isso, conseguir ter uma trajetória fiscal clara, mas de médio prazo equacionada, por que não permitir que a despesa acompanhe pelo menos a receita? Era a regra anterior e que funcionou muito bem nos mandatos dele”, recorda.

“A lógica do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad é colocar uma regra de despesa dura, com um teto, mas que precisa do crescimento da receita. Posso colocar uma regra muito dura na despesa, mas sozinha ela não vai fazer o trabalho. E aí ele foi ‘fechando as torneiras’ que foram abertas na receita”, observa.

Progressão de carreira

Na entrevista ao Valor, Esther Dweck afirmou que “o ideal” seria que o servidor público brasileiro atingisse o topo da carreira no funcionalismo em 20 anos. Segundo a ministra, o governo vem estudando quais são os critérios mais adequados para a progressão das carreiras.

“Há muitas carreiras com 13 níveis e que, em tese, era para ser um ano e meio a progressão. Na prática, acaba sendo um ano. Então, por isso que estava chegando em 13 anos. Outras são 20 níveis e com uma diferença salarial de menos de R$ 2 mil entre o início e o fim. Estamos organizando isso. Dependendo de como se faz isso, o impacto orçamentário é muito grande. A gente não vai conseguir fazer o ideal em pouco tempo, é algo para ser feito no médio e no longo prazos”, diz.

“O ideal é que o servidor atinja o topo da carreira em 20 anos. Obviamente que a pessoa que já está com 15 ou 20 anos de serviço público começa a ocupar cargos [de confiança, com remuneração adicional], tendo um aumento salarial que vai para além da progressão. Estamos discutindo que o critério para a progressão não seja única e exclusivamente o tempo de serviço. Isso é algo que estará na portaria que soltaremos. O ideal são carreiras com mais tempo para chegar no topo e mais alongadas.”

Bônus por produtividade

Questionada se haveria espaço para atender outras categorias com medidas como bônus por produtividade, a ministra da Gestão admitiu que, hoje, não há “uma métrica para fazer isso”. “Pensamos que, neste momento, não vai mais ter bônus para ninguém porque ainda não temos um método para fazer isso. Em nenhuma categoria que estamos negociando, estamos aceitando propostas de bônus”, afirma.

“Estamos desenvolvendo o sistema, uma metodologia. Os servidores que trabalham muito gostariam que as pessoas soubessem o quanto trabalham. Esta é uma coisa que tem o valor de criar uma cultura mais positiva, mas também não é punitivo”, explicou.

Estabilidade

Esther Dweck também contestou a tese de que o serviço público brasileiro demite pouco, mas reconheceu que é necessário aperfeiçoar a avaliação de desempenho dos funcionários.

“Já existe demissão frequente no serviço público, mas, em geral, associada a algum tipo de crime, malfeito. Há pouquíssimas por baixo desempenho. Tem gente que é demitida porque simplesmente parou de aparecer e é um caso, inclusive, de demissão sumária, rápida. Mas, para a pessoa que não está trabalhando bem, não”, diz.

“Estamos pensando também em melhorar o estágio probatório para ser, de fato, um período em que é feita uma avaliação para ver quem está engajado, trabalhando e que vai poder contribuir. Há muitas coisas que precisam ser pensadas, sem mexer na estabilidade”, prossegue Dweck. “A estabilidade dá para o Estado uma proteção que a pessoa pode denunciar, porque sabe que não vai ser demitida ou perseguida pelo chefe. Toda a lógica da estabilidade é de proteção do Estado. Na minha visão, tem que ser mantida.”