MPT recebe denúncias de empregados obrigados a trabalharem em lugares alagados no RS

Denúncias citam comparecimento obrigatório ao trabalho ou permanência em áreas inundadas ou sob risco

Maria Luiza Dourado

Um homem com guarda-chuva caminha por uma rua parcialmente destruída após enchentes em Mucum, Rio Grande do Sul, Brasil, 11 de maio de 2024. (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Publicidade

Violações trabalhistas relacionadas à calamidade pública no Rio Grande do Sul já motivaram 60 das 203 denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho gaúcho (MPT-RS) em maio, equivalente a 29,5% do total.

A maior parte das denúncias (83,3%) se concentra na região de Porto Alegre. Desde o início da situação de emergência, foram registradas 62 denúncias no estado. A maior parte está relacionada ao comparecimento obrigatório ao trabalho ou permanência de empregados em áreas inundadas ou sob risco.

De acordo com a legislação trabalhista, submeter o empregado, sem justificativas, à situações de risco à integridade física, acidentes ou doenças, pode gerar direito à indenização.

Continua depois da publicidade

O MPT-RS informa que não suspendeu os prazos em procedimentos que envolvam irregularidades trabalhistas relativas à calamidade pública.

Já procedimentos de outros temas podem ter seus prazos suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5, dependendo da decisão de cada procurador oficiante.

Como denunciar

Para denunciar, o cidadão deve acessar o site do MPT (mpt.mp.br). Também é possível fazer a denúncia pelo link direto bit.ly/mpt_denuncie.

Continua depois da publicidade

O MPT afirma que segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e àquelas provocadas ou agravadas pelas enchentes no estado.

Atuação preventiva

Na última quinta-feira (9), o MPT-RS entregou uma recomendação à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), solicitando que todos os municípios emitam gratuitamente atestados comprobatórios da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes, documento necessário para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho.

Na segunda-feira (13), o MPT-RS se reuniu com as principais entidades de empregados e empregadores do estado para discutir medidas trabalhistas alternativas no cenário de calamidade pública.

Continua depois da publicidade

A fim de reduzir os impactos trabalhistas gerados pelas enchentes, o órgão orienta os empregadores a priorizarem medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores.

O MPT-RS também reforça a importância do diálogo social prévio entre as entidades sindicais para buscar as medidas mais adequadas à proteção do trabalho diante do cenário atual no RS, observadas as particularidades de cada setor econômico e região.

Maria Luiza Dourado

Repórter de Finanças do InfoMoney. É formada pela Cásper Líbero e possui especialização em Economia pela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.