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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou a defender, nesta quarta-feira (22), a regulamentação das redes sociais no país, com maior responsabilização das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia mundiais, pelo que é publicado em suas plataformas.
Moraes afirmou que essa maior responsabilização pode ser alcançada somente com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo isenta as empresas pelo que é publicado nas redes sociais.
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“Não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado”, disse Moraes. “Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar. O que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa fazer um Código de 600 artigos”, acrescentou.
O ministro discursou no encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE, em Brasília.
Em sua fala, Moraes descreveu o modo de atuar daqueles que espalha desinformação na internet com objetivos políticos e financeiros, e disse que as big techs não podem mais alegar ser “meros repositórios”, pois promovem e lucram com esse tipo de conteúdo.
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“Hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso”, afirmou o presidente do TSE. “Nós, que acreditamos no Estado Democrático de Direito, precisamos nos unir para garantir uma regulamentação adequada, que garanta a liberdade de expressão, que garanta o chamado livre mercado de ideias, mas com responsabilização, nos termos da Constituição”, complementou.
Um projeto de lei para o combate às fake news chegou a ser pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas a análise acabou adiada após uma campanha contrária das big techs. Hoje, as discussões estão travadas no Congresso.
