Moraes prorroga inquérito que apura desobediência de Daniel Silveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes prorrogou na segunda-feira (2) inquérito que apura possível crime de desobediência a decisão judicial do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por não usar tornozeleira eletrônica.

A extensão do prazo da investigação por 60 dias ocorre após pedido da PF (Polícia Federal) e teve aval da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou a favor da continuidade da investigação.

A PF apontou em relatório 20 situações não justificadas em que foi alegado “fim de bateria” do equipamento de monitoramento eletrônica e outras 2 ocorrências, também não justificadas, de “violação de área de inclusão”.

Moraes disse que a prorrogação é necessária “considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados”.

Condenação e graça presidencial

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, por incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte. A condenação, em regime inicial fechado, também prevê multa e perda do mandato parlamentar.

Silveira, no entanto, foi beneficiado no dia seguinte ao julgamento por um decreto de “graça constitucional” do presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado, que já chegou a passar a noite na Câmara para evitar a colocação da tornozeleira eletrônica, participou no fim de semana de atos favoráveis a Bolsonaro permeados por ataques ao STF e a ministros da corte.