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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é denunciado por coação à Justiça.
A decisão foi tomada após o parlamentar não responder à intimação por edital, meio de notificação utilizado quando o réu não é encontrado. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e não acionou seus advogados no Brasil para representá-lo nesse caso.
Moraes concedeu inicialmente 15 dias para o deputado se manifestar, prazo que se encerrou na quarta-feira (9). Com a ausência de resposta, o ministro determinou que a DPU apresente a defesa de Eduardo Bolsonaro.
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A denúncia contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão acusa Eduardo de pressionar autoridades dos Estados Unidos a adotar sanções financeiras contra o Brasil, como forma de constranger o Judiciário e influenciar o julgamento que levou à condenação de seu pai por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, o parlamentar teria exercido “papel de liderança” nas articulações e até orientado o ex-presidente sobre declarações públicas. As investigações incluem mensagens, lives e publicações em redes sociais que mostrariam a tentativa de usar a política externa americana como ferramenta de pressão sobre o Supremo.
Eduardo foi denunciado junto com o empresário Paulo Figueiredo, ex-comentarista da Jovem Pan e residente nos EUA há dez anos. No caso dele, Moraes determinou a notificação por carta rogatória, procedimento mais lento e burocrático, baseado em acordos de cooperação internacional.
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Em nota conjunta divulgada à época da denúncia, Eduardo e Figueiredo chamaram o processo de “fajuto” e disseram viver “sob a jurisdição da Constituição americana”.