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(Esta reportagem foi atualizada às 18h08 para incluir informações adicionais sobre o ocorrido)
Após a veiculação de novos vídeos com ataques ao processo eleitoral e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberto Jefferson (PTB) é alvo de ação da Polícia Federal neste domingo (23) a pedido de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o reestabelecimento da prisão do ex-deputado.
O ex-parlamentar está em prisão domiciliar desde janeiro de 2021 por motivos de saúde. A situação estava condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-deputado; proibição de comunicação exterior, incluindo via redes sociais de sua titularidade ou não; vedação visitas sem prévia autorização judicial; proibição de conceder entrevistas; entre outros.
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A decisão de Moraes lista uma série de medidas cautelares que foram descumpridas pelo ex-deputado nos últimos meses. Entre elas a publicação de vídeo com “ofensas e agressões abjetas” com “teor, machista, misógino e criminoso” contra a ministra Cármen Lúcia, também do STF.
No vídeo, que circulou neste fim de semana a partir das redes sociais da filha de Jefferson, Cristiane Brasil (PTB), o ex-deputado chama Cármen Lúcia de “bruxa” e “Cármen Lúcifer”, além de compará-la a “prostitutas” e “vagabundas”.
Os xingamentos foram feitos enquanto Jefferson comentava uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu direitos de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em canais da Jovem Pan. Cármen Lúcia votou favoravelmente a Lula no julgamento, que terminou em 4 a 3.
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• Roberto Jefferson lançou granada contra policiais federais
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No início da tarde de hoje, Jefferson divulgou vídeos nos quais afirma ter trocado tiros com a PF durante a tentativa de prisão na cidade de Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, onde mora e cumpre a prisão domiciliar. Em um deles, afirma que não se entregará. “Eu não vou me entregar. Eu não vou me entregar porque acho um absurdo. Chega, me cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso. Infelizmente, eu vou enfrentá-los”, diz.
Em outro vídeo, o para-brisa de um carro da PF aparece quebrado e Jefferson afirma: “Mostrar a vocês que o pau cantou. Eles atiraram em mim, eu atirei neles. Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito. Mas eu não me entrego”.
Mais tarde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública detalhou que dois policiais federais foram feridos por estilhaços de granada arremessada pelo ex-deputado quando cumpriam a ordem de prisão contra ele.
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Segundo o ministério, os agentes foram levados imediatamente ao pronto-socorro e, após o atendimento médico, ambos foram liberados e passam bem. De acordo com O Globo, uma agente teria sido alvejada de raspão na cabeça e na perna e o delegado Marcelo Vilela teria sido atingido por estilhaços na cabeça.
A Polícia Federal reforçou a equipe que busca cumprir o mandado de prisão, e os policiais permanecem no local. Além disso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deslocou agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do 38º Batalhão (Três Rios) para darem apoio à PF caso seja necessário.
Descumprimento de medidas
Em nota oficial publicada no site do TSE no sábado à noite, Moraes havia repudiado “a covarde e abjeta agressão” de Jefferson a Cármen Lúcia e afirma que tomará as providencias institucionais necessárias para “o combate à intolerância, à violência, ao ódio, à discriminação e à misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras”.
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Além deste caso mais recente, a decisão que reestabeleceu a prisão do político menciona ainda que nos últimos meses Jefferson recebeu visitas e passou orientações a dirigentes do PTB, concedeu entrevista ao canal Jovem Pan News no YouTube, promoveu e compartilhou notícias fraudulentas – ou fake news – que atingiam “a honorabilidade e a segurança do STF e de seus Ministros, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”.
De acordo com a decisão, “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado [quando a liberdade do acusado oferece perigo], o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
O documento aponta ainda que as condutas de Jefferson podem configurar até mesmo novos crime, como calúnia, difamação, injúria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação pública de animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, além de discriminação.
Repercussão
Em sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (PL) – candidato a reeleição apoiado pelo ex-deputado – disse repudiar “as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP [Ministério Público]”.
Bolsonaro afirmou ainda ter determinado a ida do Ministro da Justiça, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro para acompanhar o andamento do “lamentável episódio”. Embora seja um de seus conhecidos apoiadores, o presidente disse, em transmissão ao vivo, que não há fotos suas com Jefferson. Registros dois dois agora circulam nas redes sociais e nos meios de comunicação.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, afirmou também em sua conta no Twitter que as ofensas contra Cármen Lúcia “não podem ser aceitas por ninguém que respeita a democracia”. Disse ainda que uma parcela violenta foi criada na sociedade, tendo sido transformada em “uma máquina de destruição de valores democráticos”. “Isso gera o comportamento como o que vimos hoje”, completou.
