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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) a substituição da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por prisão domiciliar.
A decisão se baseia em laudos médicos que apontam “estado de saúde extremamente debilitado” do parlamentar, um dos acusados de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Preso atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), Brazão deverá cumprir uma série de medidas restritivas.
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Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais — mesmo por meio de terceiros —, de manter contato com outros investigados, de conceder entrevistas à imprensa e de receber visitas, exceto de advogados, filhos, netos e irmãos.
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A decisão de Moraes contraria parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se posicionado contra a mudança no regime de prisão. Para o órgão, a conversão da preventiva para domiciliar só seria possível caso o tratamento médico necessário não pudesse ser realizado no sistema penitenciário — o que, segundo a PGR, não se aplicava ao caso.
A defesa de Brazão argumenta que o deputado enfrenta diversos problemas de saúde, incluindo insuficiência renal, quadro cardiovascular grave e comprometimento da saúde mental. Conforme os advogados, ele já perdeu mais de 21 kg em seis meses, passou por angioplastia com colocação de stents e apresenta risco elevado de morte súbita.
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O pedido foi protocolado em 2 de abril no STF e se apoia, entre outros elementos, em laudo técnico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que indicou alto risco cardiovascular e vulnerabilidade física e psíquica do réu.
Caso Marielle
Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março, junto com o irmão Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — e com o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa. Os três foram apontados como mandantes do assassinato por Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram Marielle e Anderson, em delação premiada homologada pelo STF.
O crime, que se arrastava sem solução por quase seis anos, foi destravado com a operação da Polícia Federal realizada no mês passado. Desde então, os acusados estão sob custódia em presídios federais de segurança máxima.