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SÃO PAULO – A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou na última sexta-feira (9) pedidos de medida liminar visando suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas.
Rosa Weber negou pedidos de decisão liminar formulados em ações protocoladas pelo PSDB, PMDB, DEM, PPS, Solidariedade, PSL, Rede, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo deputado Expedito Netto (PSD-SP).
Os pedidos contestam a decisão do Senado no julgamento do impeachment que, em votação fatiada, cassou a presidente, mas manteve a habilitação de Dilma de voltar a exercer funções públicas. Os partidos alegam que a votação fatiada contraria o texto expresso na Constituição.
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Apesar da liminar negada, o STF ainda poderá anular a decisão do Senado no julgamento de mérito em decisão plenária, que ainda não tem data para ocorrer. Foram apresentadas 11 ações do STF contestando a habilitação para Dilma voltar a cargos públicos. Na quinta-feira, a ministra do STF já havia rejeitado outros cinco desses pedidos, apresentados por cidadãos e associações.
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