Mesmo sem certeza da aprovação, governo quer votar CPMF nesta quarta

Se isso não acontecer, não haverá tempo hábil para aprovar a prorrogação do tributo ainda este ano

SÃO PAULO – O governo quer que a votação da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ocorra ainda nesta quarta-feira (12), mesmo sem ter certeza se a decisão será favorável.

Conforme divulgou a Agência Brasil, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que está otimista com a expectativa de aprovação. “Se não votarmos hoje, não teremos tempo hábil para aprovar a prorrogação ainda em 2007”, afirmou.

Segundo ele, caso a prorrogação não seja aprovada, o programa Mais Saúde, conhecido como PAC da Saúde, sairá prejudicado em R$ 24 bilhões, previstos para os próximos quatro anos.

Votação

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Ao chegar para a cerimônia de assinatura de atos complementares ao Plano de Desenvolvimento da Educação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse acreditar que a proposta de prorrogação da CPMF será votada nesta quarta no Senado.

De acordo com a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a ordem do governo é votar ainda nesta quarta a emenda que prorroga o tributo. “Vamos votar hoje de qualquer maneira”, disse.

Apesar das negativas do PSDB, a senadora disse que o governo formalizou proposta para tentar angariar votos do partido em favor da CPMF. Pela proposta, os recursos seriam destinados integralmente à saúde. Atualmente, apenas 0,20% do 0,38% é destinado ao setor.

No entanto, o ex-presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que não houve formalização de proposta. “Não há nada. Não sabemos como está escrito, quais são as condições, como a proposta virá para o Congresso”, disse.

DRU

Também nesta quarta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, informou que, caso não haja entendimento para aprovar por inteiro o texto da PEC 89/2007, que prorroga a cobrança da CPMF até dezembro de 2011, o governo tentará votar separadamente a parte da proposição que trata da prorrogação da vigência da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Segundo a Agência Senado, a alternativa seria a apresentação de um destaque para votação em separado. Nesse caso, de acordo com o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, a oposição apoiaria a prorrogação da DRU.

Placar

Ao que tudo indica, o placar dá vitória à oposição. Para aprovação da PEC, é necessário que 49 dos 81 senadores sejam favoráveis. PSDB e DEM, que contam com 27 senadores, não serão favoráveis, sem discussão. O PMDB conta com quatro dissidentes confessos: Geraldo Mesquita, Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Pedro Simon (RS).

No PTB, são mais dois: Mozarildo Cavalcanti (RR) e Romeu Tuma (SP). Isso contabiliza 33 votos negativos, fazendo restar 48 positivos. Ou 46, com a possível ausência de Roseana Sarney (PMDB-MA) e Flávio Arns (PT-PR).