Fala dos ministros

Meirelles, Padilha, Jucá: o que os novos ministros do governo Temer disseram nesta 6ª

Henrique Meirelles não descarta imposto, mas temporário, Eliseu Padilha fala sobre crítica a ministérios e Jucá afirma que o governo interino quer cortar 4 mil cargos comissionados

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SÃO PAULO – Esta sexta-feira (13) contou com entrevista coletivas de ministros do governo Michel Temer. Na área econômica, os destaques ficaram para a entrevista do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

No começo da tarde, Meirelles deu algumas sinalizações em entrevista coletiva, não descartando a utilização de impostos, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), para o equilíbrio das contas públicas ante o déficit elevado do setor. O ministro admitiu, porém, que o nível de tributação do país é elevado e que é preciso diminuir o peso dos impostos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) para estimular o crescimento da economia. Meirelles deixou claro que haverá aumento de impostos caso seja necessário e que esta alta será temporária.

“A prioridade hoje é o equilíbrio fiscal, o estabelecimento do equilíbrio da dívida pública. Não há dúvida que caso seja necessário um tributo ele será proposto, mas certamente temporário, porque sabemos que o nível de tributação já é elevado e um fator negativo para o crescimento”, afirmou.

Ele ainda destacou que o objetivo dar prioridade a questão da dívida pública e seu crescimento a “níveis insustentáveis”. Segundo ele, o mais importante é a sustentabilidade da dívida e voltou a mostrar preocupação com as questões econômicas, mas não quis antecipar em quanto tempo será possível saber qual a real situação das contas públicas. “Vou dizer que sou o primeiro interessado em saber. Estou muito preocupado com isso e trabalhando intensamente, mas não posso dar uma resposta, uma estimativa de quanto tempo nós teremos, uma visão, porque vai depender da análise e da avaliação dessas contas. Espero que o mais rápido possível”, enfatizou.

 Meirelles afirmou que o Congresso reflete a sociedade brasileira e a sociedade está amadurecida para medidas de ajuste importantes. “O que não é possível é continuar como está.” 

As prioridades são o teto para o gasto público e as reformas da Previdência e trabalhista, mas não antecipou o que deve ser mudado. “Vamos negociar, entrar em detalhe e anunciar isso com segurança [sobre a reforma trabalhista]”. 

O ministro também  disse que é necessário reduzir a indexação [atrelação a índices de correção] na economia brasileira e afirmou que precisa trabalhar com o crescimento nominal das despesas. Sobre a dívida dos estados, Meirelles disse que o acordo para a solucionar o problema será feito de forma a não lesar a União. “Ao mesmo tempo vamos estabelecer metas e objetivos de gerência da questão fiscal dos estados no futuro”, disse. 

Em relação aos programas sociais, Meirelles ressaltou que o fato de mantê-los não significa mau uso do dinheiro público; no entanto, o uso de recursos públicos exige avaliação criteriosa. O ministro da Fazenda disse ainda que o Brasil já enfrentou situações difíceis e as superou e que agora vai novamente superar a crise atual.

Eliseu Padilha
Também em coletiva, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o presidente interino Michel Temer entende que seu governo é hoje transitório e também fará um pente fino nas formas de contratação do Executivo, em coletiva após a primeira reunião ministerial com o presidente Michel Temer.

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“O presidente Michel pediu que todos os ministros supram, no máximo, até 75% de suas funções gratificadas e cargos comissionados. Há mais de 50 formas de contratação no governo federal e o ministro [do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Romero] Jucá está passando um pente fino nisso”, disse ele. 

Ele ainda informou que, “em nenhum recinto da administração pública federal, onde hoje existe a fotografia da presidente Dilma, deve haver modificação. Será preservada a foto da presidente em todos os estabelecimentos federais onde hoje se encontra. Isso é para caracterizar que o presidente Michel Temer entende que esse governo hoje é transitório”, acrescentou Padilha.

Além disso, em meio às críticas de que o ministério não é diversificado, sendo composto por homens brancos, Padilha destacou que o ministério não tem mulheres em sua composição porque os partidos não as indicaram.

“Tivemos essa composição feita a partir das sugestões dos partidos. Tentamos de várias formas, na parte que dizia respeito à disponibilidade do presidente Michel Temer, em várias funções, buscar mulheres, mas, por razões que não vêm ao caso aqui discutirmos, não foi possível”, disse Padilha, após a primeira reunião ministerial do novo governo no Palácio do Planalto.

Segundo Padilha, as secretarias que perderam status de ministério, mas que serão incorporadas às pastas, terão mulheres nomeadas. “Vamos, sim, trazer mulheres a participar do governo em postos que ontem eram ministério, mas que hoje terão as mesmas atribuições com a denominação diferente”.

O ministro disse ainda que Temer tem apoio do Congresso Nacional para aprovar as medidas necessárias para retomada do crescimento econômico do país. “[A Constituição] previu que o governo que viesse a assumir [em caso de afastamento no processo de impeachment] tem de ter trazido consigo o apoio de dois terços da Câmara dos Deputados e seria necessário mais 50% do Senado, mas já se tem dois terços do Senado”, afirmou Padilha, em referência aos votos necessários para que houvesse o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência.

“Temos garantia de que, a partir da composição que se fez nos ministérios, procuramos trazer todos os partidos que compõem essa expressão numérica de mais dois terços. Podemos preservar essa base que nos garantirá as medidas que temos de aprovar”, acrescentou o ministro. 

Romeró Jucá
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que não há, entretanto, prazo estabelecido para aplicação de todas as medidas econômicas. “O que vamos fazer é uma ação que vai da recuperação da segurança jurídica à animação econômica, passando fundamentalmente pelo equilíbrio fiscal e pela responsabilidade, que levará forçosamente a uma queda da inflação, uma queda da taxa de juros e ao crescimento econômico”, destacou Jucá. 

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O ministro esclareceu que serão ações complementares com prazos distintos, como, por exemplo, a uniformização das alíquotas de ICMS dos estados, que depende do fundo que ainda será criado para equalização das perdas iniciais e que será feito pela repatriação de recursos do exterior.

“Existe uma série de ações voltadas para a consolidação do novo modelo econômico, mais equilibrado, mais estável, menos ideológico, menos intervencionista e menos, em tese, centralizador”, informou Jucá.

Outra questão destacada pelo ministro do Planejamento é a alteração para reequilibrar as contas da Previdência Social, com a mudança dessa secretaria para o Ministério da Fazenda. “Já se tomou uma decisão técnica da maior importância para construir algo sustentável. Queremos que o aposentado hoje e daqui a 10 ou 15 anos receba a integralidade do que deve receber. Queremos um modelo sustentável, a Previdência é uma conquista da sociedade”, disse Jucá.

Sobre empresas públicas, Jucá afirmou que todas elas  serão ajustadas à nova realidade de cortes de gasto e apresentar resultados. “É preciso ter como meta que o setor público não é um fim em si mesmo”, afirmou, destacando que a nova ordenação tem como objetivo buscar melhor qualidade de atendimento.

Ele ainda afirmou que o governo interino pretende extinguir 4 mil cargos comissionados até o fim do ano, mil a mais do que o corte anunciado pela presidente afastada Dilma Rousseff em outubro do ano passado. Serão revistos também todos os 51 diferentes métodos de contratação previstos hoje no arcabouço legal do governo, entre cargos comissionados e funções gratificadas, com o objeto de reduzir e simplificar as regras.

Em relação aos programas sociais, Jucá disse que eles serão “mantidos, melhorados e ampliados”, mas ressaltou que haverá uma análise para identificar eventuais casos de desvios ou ineficiência. “Os programas que apresentam resultados serão mantidos e aperfeiçoados”, disse.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, que é relator-geral do Orçamento, aproveitou para ressaltar que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. “pela própria escassez de recursos”. já havia reduzido a previsão de investimentos em alguns programas sociais. Ao relatar o Orçamento, Barros defendeu cortar até R$ 20 bilhões do programa Bolsa Família.

(Com Agência Estado, Agência Brasil e Reuters)

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