Maioria do STF aceita denúncia e Renan vira réu pela primeira vez

SÃO PAULO – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato, que consiste no desvio de dinheiro público. O parlamentar se torna pela primeira vez réu em uma ação penal no STF. 

A denúncia contra Renan foi recebida por oito dos 11 ministros do STF. Dentre os oito, seis votaram pelo recebimento da denúncia por peculato: Cármem Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Edson Fachin e Teori Zavaski. 

Outros dois ministros votaram pelo recebimento da denúncia em maior extensão – além de peculato, incluindo os crimes de uso de documento falso e de falsidade ideológica de documentos públicos. Foram eles: Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. 

Outros três ministros votaram pela rejeição total da denúncia: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. 

De acordo com a denúncia, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007 e, à época, gerou uma crise que levou Renan a se licenciar do cargo de presidente do Senado e renunciar. 

Voto do relator
Fachin entendeu que há indícios de autoria e materialidade do crime de peculato, conforme apontado na quebra de sigilo das contas de Renan. Para o ministro, há indícios de que Renan usou a verba indenizatória do Senado para custear parte da pensão de sua filha.

Quanto à denúncia de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que parte já prescreveu, no tocante a documentos particulares, como contratos de empréstimo, e outra parte, referente a documentos públicos, como fichas de vacinação, não merece ser recebida.

Versão do acusado
A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a essa questão e é o maior interessado no esclarecimento do episódio”. Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos.”

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

(Com Agência Brasil)