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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (17), uma lei que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal.
A legislação também foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A lei faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, cujo principal objetivo é garantir que os cidadãos consigam encontrar, entender e utilizar informações oficiais sem a necessidade de intermediários, além de reduzir custos administrativos relacionados a retrabalho e tempo dedicado a atividades de atendimento.
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A nova diretriz orienta que os órgãos públicos priorizem frases curtas, em ordem direta e com voz ativa, utilizando palavras comuns e evitando jargões e estrangeirismos.
Além disso, o documento destaca que não devem ser utilizadas formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa, como “elu/delu”, “ile/dile” e “todes”.
A lei determina que cada Poder, em cada esfera de governo, estabeleça diretrizes complementares, fluxos e ferramentas necessárias para implementar a nova política.
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O texto, que entra em vigor imediatamente, também inclui a revisão de portais e documentos oficiais já publicados.