Obstrução de Justiça

Lula, Delcídio e outros 5 viram réus na Operação Lava Jato

A decisão do juiz federal foi tomada na última quinta-feira e representa a primeira vez em que o ex-presidente torna-se réu por tais investigações

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SÃO PAULO – O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o banqueiro Andre Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai, tornando-os réus na Operação Lava Jato. Todos são acusados por tentativa de obstrução de Justiça por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

É a primeira vez em que o líder petista torna-se réu pela operação. A denúncia foi feita ao Supremo Tribunal Federal no começo do ano, mas foi remetido para a Justiça Federal de Brasília por determinação do ministro relator da Lava Jato na corte, Teori Zavascki, após Delcídio ser cassado e perder o foto privilegiado. O procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas apresentadas.

A decisão do juiz federal por tornar os sete acusados réus foi tomada na última quinta-feira (28). No texto, o magistrado negou os pedidos da defesa de Lula, que requeria a oportunidade de apresentação de defesa antes do pedido de recebimento de peça acusatória anexada aos autos, pedindo o respeito aos princípios de igualdade entre as partes, do contraditório e da ampla defesa, “já que vários outros acusados tiveram a oportunidade de se manifestar antes da análise da peça acusatória”.

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“Pela leitura dos autos, observo a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo”, declarou o juiz em sua decisão.

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